Algumas reflexões críticas sobre a responsabilidade civil por acidentes de trabalho / Júlio Manuel Vieira Gomes
In: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 43 (Janeiro-Abril 2021) , p. 133-149Idioma: Português.Assunto: ACIDENTE DE TRABALHO | RESPONSABILIDADE CIVIL Resumo: Surgida historicamente face a um regime comum da responsabilidade civil muito exigente nos seus requisitos, a responsabilidade civil por acidentes de trabalho visou facilitar a reparação dos danos à capacidade produtiva do sinistrado. Mas a evolução entretanto verificada da responsabilidade civil “comum” e a constante expansão no domínio desta última do dano indemnizável, bem como a introdução de soluções flexíveis para a culpa do lesado contribuem para um certo anacronismo do regime da dos acidentes de trabalho. A isso acresce que a pedra angular do sistema, a noção de acidente de trabalho (e a sua delimitação da doença profissional) se revela pouco “sólida" e tem que ser adaptada a novos contextos, como o teletrabalho.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ37449 (Browse shelf) | Available |
CD 316. Resumo inserto no artigo.
Surgida historicamente face a um regime comum da responsabilidade civil muito exigente nos seus requisitos, a responsabilidade civil por acidentes de trabalho visou facilitar a reparação dos danos à capacidade produtiva do sinistrado. Mas a evolução entretanto verificada da responsabilidade civil “comum” e a constante expansão no domínio desta última do dano indemnizável, bem como a introdução de soluções flexíveis para a culpa do lesado contribuem para um certo anacronismo do regime da dos acidentes de trabalho. A isso acresce que a pedra angular do sistema, a noção de acidente de trabalho (e a sua delimitação da doença profissional) se revela pouco “sólida" e tem que ser adaptada a novos contextos, como o teletrabalho.
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