Tortura : considerações a propósito da incriminação à luz do Direito Internacional Humanitário / Jorge dos Reis Bravo
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 3 (setembro-dezembro 2020) , p. 505-556Idioma: Português.Assunto: LIBERDADES FUNDAMENTAIS | TORTURA Resumo: 1. Introdução. 2. Enquadramento. 3. Dignidade humana e integridade pessoal. 4. A sedução da "tortura virtuosa" e a proibição (absoluta) de todas as formas de tortura. 5. O conceito de tortura: alcance do art. 1.º da CaT da ONU/1984 e do art. 243.º do CP. 6. Considerações conclusivas.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ37464 (Browse shelf) | Available |
CD 315.
1. Introdução. 2. Enquadramento. 3. Dignidade humana e integridade pessoal. 4. A sedução da "tortura virtuosa" e a proibição (absoluta) de todas as formas de tortura. 5. O conceito de tortura: alcance do art. 1.º da CaT da ONU/1984 e do art. 243.º do CP. 6. Considerações conclusivas.
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