Breves notas sobre o crime e a (propagação de) doença em tempos de pandemia / Nuno Igreja Matos
In: Anatomia do Crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 11 (Janeiro-Junho 2020) , p. 143-164Idioma: Português.Assunto: DIREITO PENAL | SAÚDE PÚBLICA | ESTADO DE EMERGÊNCIA Resumo: O presente texto, partindo da constatação de afinidades entre o crime, a pena e a doença, procede a uma análise sintética do conceito e da evolução da tutela penal da saúde pública. As afinidades entre crime e doença, por um lado, e o debate em torno da proteção da saúde pública, por outro, são projetados seguidamente no quadro de uma discussão sobre a necessidade de incriminação de condutas de propagação de doença. Após uma panorâmica pelos argumentos favoráveis e desfavoráveis a essa incriminação, alinham-se alguns apontamentos sobre o crime de propagação de doença do Código Penalportuguês, considerando a sua relação com o bem jurídico saúde pública e as mais-valias e dificuldades associadas a este ilícito no quadro do combate à pandemia de Covid- 19.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ37448 (Browse shelf) | Available |
CD 315. Resumo inserto no artigo.
O presente texto, partindo da constatação de afinidades entre o crime, a pena e a doença, procede a uma análise sintética do conceito e da evolução da tutela penal da saúde pública. As afinidades entre crime e doença, por um lado, e o debate em torno da proteção da saúde pública, por outro, são projetados seguidamente no quadro de uma discussão sobre a necessidade de incriminação de condutas de propagação de doença. Após uma panorâmica pelos argumentos favoráveis e desfavoráveis a essa incriminação, alinham-se alguns apontamentos sobre o crime de propagação de doença do Código Penalportuguês, considerando a sua relação com o bem jurídico saúde pública e as mais-valias e dificuldades associadas a este ilícito no quadro do combate à pandemia de Covid- 19.
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