Da aplicação do instituto do desconto no âmbito do processo tutelar educativo : uma questão (ainda) atual / Inês Pereira de Sousa
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 3 (setembro-dezembro 2020) , p. 595-613Idioma: Português.Assunto: ESTABELECIMENTO TUTELAR | ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES | DIREITO PENAL Resumo: 1. Introdução: da autonomia do Direito Tutelar Educativo e da sua interatividade com O Direito Penal. 2. Breves nótulas sobre a aplicação do instituto do desconto. 3. A particular aplicação do desconto à medida de internamento. 4. Considerações finais.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ37464 (Browse shelf) | Available |
CD 315.
1. Introdução: da autonomia do Direito Tutelar Educativo e da sua interatividade com O Direito Penal. 2. Breves nótulas sobre a aplicação do instituto do desconto. 3. A particular aplicação do desconto à medida de internamento. 4. Considerações finais.
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