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Nótulas esparsas sobre o crime de administração danosa / André Lamas Leite

Autor: LEITE, André Lamas , -In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. A. 9 (2012) , p. 45-58Idioma: Português.Assunto: CRIME CONTRA O PATRIMÓNIO | CÓDIGO PENAL | DIREITO PENAL ECONÓMICO Resumo: De entre os crimes contra o setor público ou cooperativo, a administração danosa ocupa um lugar de destaque. Importa determinar o bem jurídico protegido como critério heurístico, bem como deslindar as mais complexas interrogações acerca do tipo objetivo, máxime no tocante ao princípio interpretativo do dano causado, Porquanto o tipo de delito pode convocar alguns problemas probatórios que nele se colocam com especial acuidade, em particular o da prova indiciária ou por inferência, termina-se o artigo com uma breve abordagem do tema.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
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(*) Resumo inserto na publicação.

De entre os crimes contra o setor público ou cooperativo, a administração danosa ocupa um lugar de destaque. Importa determinar o bem jurídico protegido como critério heurístico, bem como deslindar as mais complexas interrogações acerca do tipo objetivo, máxime no tocante ao princípio interpretativo do dano causado, Porquanto o tipo de delito pode convocar alguns problemas probatórios que nele se colocam com especial acuidade, em particular o da prova indiciária ou por inferência, termina-se o artigo com uma breve abordagem do tema.

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