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A intrigante subsistência do crime de detenção de droga para consumo, vinte anos depois da sua descriminalização / Cláudia Cruz SantosIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 1 (janeiro-abril 2020) , p. 61-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37352]
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Proteção do whistleblower : o que muda com a Diretiva 2019/1937 / Angela Della Bella ; trad. Juliana CamposIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 1 (janeiro-abril 2020) , p. 85-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37352]
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Da validação dos julgamentos in absentia em face do mandado de detenção europeu / João Miguel CabralIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 1 (janeiro-abril 2020) , p. 97-135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37352]
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Os limites à extradição para fora da União Europeia III : Ruska Federacija / Miguel João CostaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 1 (janeiro-abril 2020) , p. 139-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37352]
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Relatório sobre a população reclusa em Portugal de 2019 : e os primeiros impactos da Lei n.º 9/2020 no sistema prisional / Karla Tayumi IshiyIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 1 (janeiro-abril 2020) , p. 169-203Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37352]
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Direito das sociedades bancárias / Pedro MaiaIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência.ISSN 0870-8487. Coimbra. A. 149, n.º 4023 (Julho-Agosto 2020) , p. 372-411Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 311]
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Calificación de la insolvencia en la legislación portuguesa, desde la perspectiva de las legislaciones española y uruguaya / Carlos E. López RodríguezIn: Revista de Direito da Insolvência. Coimbra. N.º 4 (Abril 2020) , p. 76-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 311]
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Responsabilidade civil em saúde e violação do consentimento informado na jurisprudência portuguesa recente / André Gonçalo Dias PereiraIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 42 (Setembro-Dezembro 2020) , p. 129-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37384]
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A responsabilidade do banco por operações de pagamento não autorizadas no online banking, decorrente do novo regime de serviços de pagamento (RSP II) / Miguel Pestana de VasconcelosIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 42 (Setembro-Dezembro 2020) , p. 191-209Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37384]
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A sentença cível e o Estado de Direito : tempestividade e necessidade de uma decisão fundamentada / Luís Miguel Simão da Silva CaldasIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 42 (Setembro-Dezembro 2020) , p. 221-240Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37384]
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Processo contra João Franco (1910-1911) : política ou justiça? / Luís Eloy AzevedoIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 42 (Setembro-Dezembro 2020) , p. 241-255Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37384]
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A nova Lei do Tribunal dos Conflitos : a peça que faltava (parte I) / José Duarte CoimbraIn: e-Pública.ISSN 2183-184x. Lisboa. Vol. 6, n. 3 (Dezembro 2019) , p. 87-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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Ofertas públicas de criptomoedas : fintech, tokens, smart contracts, blockchain, and all that jazz… / Luís Guilherme CatarinoIn: Revista de Concorrência e Regulação.ISSN 1647-5801. Coimbra. A. 10, n.º 40 (outubro-dezembro 2019) , p. 15-89Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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Negro drama : racismo, segregação e violência policial nas periferias de Lisboa / Otávio Raposo ...[et. al.]In: Revista Crítica de Ciências Sociais.ISSN 2182-7435. Coimbra. Nº 119 (2019) , p. 5-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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A temporalidade como condição de possibilidade da autonomia do direito penal : reflexões sobre as vinculações entre o direito penal e o direito constitucional / João Alves Teixeira NetoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 2 (maio-agosto 2020) , p. 217-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37424]
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As «penas de substituição» e figuras afins : traços distintivos / André Lamas LeiteIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 2 (maio-agosto 2020) , p. 319-362Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37424]
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Descompasso entre as fragilidades da teoria do bem jurídico e o modo como ela tem sido aplicada pelo tribunal constitucional português (a propósito, especialmente, do acórdão 179/2012) / Gabriel Marson JunqueiraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 2 (maio-agosto 2020) , p. 233-264Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37424]
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Deveres de solidariedade no direito penal / Bruno de Oliveira MouraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 2 (maio-agosto 2020) , p. 265-295Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37424]
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"Lockdown" da justiça penal, suspensão da prescrição do crime e princípio da irretroatividade : um curto-circuito / Gian Luigi Gatta ; trad. Joaquim Nolasco GilIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 2 (maio-agosto 2020) , p. 297-318Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37424]
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O caso do ataque à Academia de Alcochete sob a perspectiva do crime de terrorismo / Nuno BrandãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 2 (maio-agosto 2020) , p. 403-430Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37424]
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