Processo contra João Franco (1910-1911) : política ou justiça? / Luís Eloy Azevedo
In: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 42 (Setembro-Dezembro 2020) , p. 241-255Idioma: Português.Assunto: PODER POLÍTICO | RESPONSABILIDADE DO ESTADO | RESPONSABILIDADE PENAL Resumo: O processo instaurado a João Franco após a implementação da República é um caso judicial muito pouco conhecido nos dias de hoje, mas de enorme importância pelo seu carácter pioneiro. Tratava-se, afinal, de uma inédita imputação criminal efectuada, por factos ocorridos no desempenho de funções, contra um ex-Presidente do Conselho de Ministros, uma das figuras mais importantes e controversas da pré-República. Representava, igualmente, a tentativa de concretização da "responsabilidade ministerial", uma matéria jurídica muito difícil de alinhavar, amplamente debatida, externa e internamente, até aos dias de hoje. Por todos esses motivos, a aposta na divulgação deste leading case, onde a fronteira entre a responsabilidade política e a responsabilidade penal não é nítida, afigura-se fundamental.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ37384 (Browse shelf) | Available |
(*) CD311. Resumo inserto no artigo.
O processo instaurado a João Franco após a implementação da República é um caso judicial muito pouco conhecido nos dias de hoje, mas de enorme importância pelo seu carácter pioneiro. Tratava-se, afinal, de uma inédita imputação criminal efectuada, por factos ocorridos no desempenho de funções, contra um ex-Presidente do Conselho de Ministros, uma das figuras mais importantes e controversas da pré-República. Representava, igualmente, a tentativa de concretização da "responsabilidade ministerial", uma matéria jurídica muito difícil de alinhavar, amplamente debatida, externa e internamente, até aos dias de hoje. Por todos esses motivos, a aposta na divulgação deste leading case, onde a fronteira entre a responsabilidade política e a responsabilidade penal não é nítida, afigura-se fundamental.
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