Descompasso entre as fragilidades da teoria do bem jurídico e o modo como ela tem sido aplicada pelo tribunal constitucional português (a propósito, especialmente, do acórdão 179/2012) / Gabriel Marson Junqueira
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 2 (maio-agosto 2020) , p. 233-264Idioma: Português.Assunto: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO | BEM JURÍDICO | TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Resumo: 1. Introdução. 2. Contexto em que surgiu a proposta de criminalização. 3. (In)constitucionalidade do enriquecimento ilícito. 4. O primeiro equívoco do tribunal constitucional. 5. Algumas fragilidades da teoria do bem jurídico. 6. Bem jurídico: um conceito jurídico indeterminado. 7. Posturas diferentes diante das fragilidades. 8. Razões para acompanhar roxin. 9. Considerações finais.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ37424 (Browse shelf) | Available |
CD 315.
1. Introdução. 2. Contexto em que surgiu a proposta de criminalização. 3. (In)constitucionalidade do enriquecimento ilícito. 4. O primeiro equívoco do tribunal constitucional. 5. Algumas fragilidades da teoria do bem jurídico. 6. Bem jurídico: um conceito jurídico indeterminado. 7. Posturas diferentes diante das fragilidades. 8. Razões para acompanhar roxin. 9. Considerações finais.
There are no comments for this item.