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Direito das sociedades bancárias / Pedro Maia

Autor: MAIA, PedroIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência.ISSN 0870-8487. Coimbra. A. 149, n.º 4023 (Julho-Agosto 2020) , p. 372-411Idioma: Português.Assunto: DIREITO BANCÁRIO | BANCO | POLÍTICA FISCAL | UNIÃO EUROPEIA Resumo: 1. Introdução. 2. A importância do direito das sociedades bancárias. 3. Corporate Governance bancária. 4. Direito bancário europeu: o (novo) perfil organizacional (CRD IV). 4.1. Repartição de competências entre órgãos e “comités”. 4.2. Adequação dos titulares de órgãos de administração e de fiscalização. 4.3. A política de remunerações. 4.4. O controlo interno e a gestão de riscos. 4.4.1. Enquadramento. 4.4.2. Gestão de risco (Risk management). 4.4.3. Compliance. 4.5. Que papel para os acionistas? 5. A supervisão/regulação. 6. A soft law. 7. As sociedades bancárias como instrumentos de políticas públicas de natureza criminal e fiscal. 8. A tensão/articulação com o direito do consumidor.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJCD 311 (Browse shelf) Available

1. Introdução. 2. A importância do direito das sociedades bancárias. 3. Corporate Governance bancária. 4. Direito bancário europeu: o (novo) perfil organizacional (CRD IV). 4.1. Repartição de competências entre órgãos e “comités”. 4.2. Adequação dos titulares de órgãos de administração e de fiscalização. 4.3. A política de remunerações. 4.4. O controlo interno e a gestão de riscos. 4.4.1. Enquadramento. 4.4.2. Gestão de risco (Risk management). 4.4.3. Compliance. 4.5. Que papel para os acionistas? 5. A supervisão/regulação. 6. A soft law. 7. As sociedades bancárias como instrumentos de políticas públicas de natureza criminal e fiscal. 8. A tensão/articulação com o direito do consumidor.

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