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6301. A política social e a economia social no direito da farmácia e do medicamento / Tiago Figo FreitasIn: Lex Medicinae. Revista Portuguesa de Direito da Saúde.ISSN 1646-0359. Coimbra. Ano 12, n.º 23-24 (2015) , p. 117-147Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294] (1).

6302. A valoração da prova pericial / Luís Filipe Pires de SousaIn: Revista Portuguesa do Dano Corporal.ISSN 1645-0760. Coimbra. Ano 25, n.º 27 (Dezembro 2016) , p. 11-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36395] (1).

6303. Da delimitação subjectiva do direito ao recurso em matéria penal : fundamento e legitimidade para recorrer / Helena MorãoIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 5 (Janeiro-Junho 2017) , p. 9-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36393] (1).

6304. A inimputabilidade por anomalia psíquica na jurisprudência portuguesa / Rita Alexandre do RosárioIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 5 (Janeiro-Junho 2017) , p. 33-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36393] (1).

6305. A participação da vítima no processo perante o Tribunal Penal Internacional : da teoria à prática / Filipa de Aragão HomemIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 5 (Janeiro-Junho 2017) , p. 71-91Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36393] (1).

6306. Anatomia de um crime : o financiamento do terrorismo no ordenamento jurídico-penal português / António Manuel AbrantesIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 5 (Janeiro-Junho 2017) , p. 95-125Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36393] (1).

6307. A fase jurisdicional do processo contra-ordenacional / Alexandra VilelaIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 5 (Janeiro-Junho 2017) , p. 129-144Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36393] (1).

6308. Manipulação do mercado e o princípio da legalidade / Frederico Machado SimõesIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 5 (Janeiro-Junho 2017) , p. 145-157Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36393] (1).

6309. Depoimento de menores vítimas de abusos sexuais e processos de vitimização / Vanessa FernandesIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 5 (Janeiro-Junho 2017) , p. 161-192Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36393] (1).

6310. Algumas questões sobre a responsabilidade penal dos menores em Portugal : o problema específico da aferição da (in)imputabilidade penal em razão da idade / Ana Rita AlfaiateIn: Lex Medicinae. Revista Portuguesa de Direito da Saúde.ISSN 1646-0359. Coimbra. Ano 13, n.º 25-26 (2016) , p. 23-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294] (1).

6311. " Crise, disse ela " : a jurisprudência da crise do Tribunal Constitucional português : uma visão panorâmica / Pedro CoutinhoIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 34 (Janeiro-Abril 2018) , p. 87-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36442] (1).

6312. A justiça constitucional em sociedade democrática / Joaquim de Sousa RibeiroIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 34 (Janeiro-Abril 2018) , p. 101-109Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36442] (1).

6313. O lugar do Tribunal Constitucional no século XXI : os limites funcionais da justiça constitucional na relação com os demais tribunais e com o legislador / Catarina Santos BotelhoIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 34 (Janeiro-Abril 2018) , p. 111-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36442] (1).

6314. A justiça constitucional enquanto necessidade do Estado democrático / Antonio Narváez RodríguezIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 34 (Janeiro-Abril 2018) , p. 127-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36442] (1).

6315. Princípio da celeridade e prazos do inquérito / Germano Marques da SilvaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 34 (Janeiro-Abril 2018) , p. 139-147Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36442] (1).

6316. Inquérito sem prazo, justiça sem fim? / José António BarreirosIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 34 (Janeiro-Abril 2018) , p. 149-164Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36442] (1).

6317. Prazos da ação penal e procedimento para acusação / Paulo Dá Mesquita In: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 34 (Janeiro-Abril 2018) , p. 165-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36442] (1).

6318. Agente infiltrado ou provocador? : um problema de proibições de prova à luz do caso Teixeira de Castro vs. Portugal / Catarina Abegão AlvesIn: Revista de Concorrência e Regulação.ISSN 1647-5801. Coimbra. A. 4, n.º 16 (Outubro-Dezembro 2013) , p. 345-390Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294] (1).

6319. Autorização de residência para atividade de investimento (ARI) : vistos dourados (Golden Visa) e a sua comparação com outros países / José de Campos Amorim, Valter Nuno Dias MendesIn: Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal.ISSN 1646-9127. Coimbra. A. 10, n.º 1 (2017) , p. 85-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

6320. O agente infiltrado em duelo com o contraditório : aspectos críticos do seu relatório e depoimento / Nivaldo Machado FilhoIn: Revista de Concorrência e Regulação.ISSN 1647-5801. Coimbra. A. 8, n.º 31 (julho-setembro 2017) , p. 93-147Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).