A inimputabilidade por anomalia psíquica na jurisprudência portuguesa / Rita Alexandre do Rosário
In: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 5 (Janeiro-Junho 2017) , p. 33-67Idioma: Português.Assunto: DOENÇA MENTAL | SISTEMA JUDICIÁRIO | JURISPRUDÊNCIA | IMPUTABILIDADE Resumo: O presente artigo aborda a temática da inimputabilidade jurídico-penal, centrando-se no tratamento desta questão pela jurisprudência portuguesa, com vista a entender de que modo os tribunais nacionais concebem a inimputabilidade e de que forma articulam a sua ratio decidendi nesta matéria com as concepções provenientes da doutrina penal e com as evoluções correspondentes na psiquiatria.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ36393 (Browse shelf) | Available |
(*) CD 283. Resumo inserto no artigo.
O presente artigo aborda a temática da inimputabilidade jurídico-penal, centrando-se no tratamento desta questão pela jurisprudência portuguesa, com vista a entender de que modo os tribunais nacionais concebem a inimputabilidade e de que forma articulam a sua ratio decidendi nesta matéria com as concepções provenientes da doutrina penal e com as evoluções correspondentes na psiquiatria.
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