A justiça constitucional em sociedade democrática / Joaquim de Sousa Ribeiro
In: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 34 (Janeiro-Abril 2018) , p. 101-109Idioma: Português.Assunto: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL | CONSTITUIÇÃO | SEPARAÇÃO DE PODERES Resumo: O autor aborda a especial natureza dos tribunais constitucionais, situados na fronteira entre o político e o jurídico, e os desafios que são colocados a todos para a salvaguarda da sua independência. Tal natureza específica torna necessária, desde logo, a consagração de garantias de autonomia e independência acrescidas em relação às de qualquer outro tribunal, além de exigir normas próprias de composição, organização, funcionamento e processo. Ao mesmo tempo, também exige dos juízes constitucionais um exercício efetivo, independente e equilibrado das funções que lhes estão confiadas, mantendo-se fiéis à eficácia meramente negativa do controlo de constitucionalidade. Aos agentes políticos, por seu turno, é reclamada a abstenção de alterações constitucionais e legislativas ou de práticas manipuladoras atentatórias da independência do tribunal constitucional, bem como uma cooperação institucional leal, sem intervenções públicas prévias que possam ser encaradas como pressões no momento da decisão, ou críticas posteriores a esta que possam erodir a confiança pública na justiça constitucional.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ36442 (Browse shelf) | Available |
Resumo inserto no artigo.
O autor aborda a especial natureza dos tribunais constitucionais, situados na fronteira entre o político e o jurídico, e os desafios que são colocados a todos para a salvaguarda da sua independência. Tal natureza específica torna necessária, desde logo, a consagração de garantias de autonomia e independência acrescidas em relação às de qualquer outro tribunal, além de exigir normas próprias de composição, organização, funcionamento e processo. Ao mesmo tempo, também exige dos juízes constitucionais um exercício efetivo, independente e equilibrado das funções que lhes estão confiadas, mantendo-se fiéis à eficácia meramente negativa do controlo de constitucionalidade. Aos agentes políticos, por seu turno, é reclamada a abstenção de alterações constitucionais e legislativas ou de práticas manipuladoras atentatórias da independência do tribunal constitucional, bem como uma cooperação institucional leal, sem intervenções públicas prévias que possam ser encaradas como pressões no momento da decisão, ou críticas posteriores a esta que possam erodir a confiança pública na justiça constitucional.
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