A justiça constitucional enquanto necessidade do Estado democrático / Antonio Narváez Rodríguez
In: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 34 (Janeiro-Abril 2018) , p. 127-133Idioma: Português.Assunto: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL | DEMOCRACIA | ESPANHA Resumo: O autor aborda o surgimento da justiça constitucional na transição do Estado Liberal para o Estado Democrático e a criação de órgãos jurisdicionais com a competência de defesa da constitucionalidade. Analisa e tenta seguidamente responder, sempre com especial atenção à realidade do Tribunal Constitucional espanhol, a três questões-chave: qual é a verdadeira natureza dos tribunais constitucionais – judicial ou político-judicial?; quais são as competências atuais dos Tribunais Constitucionais, particularmente da Corte Constitucional espanhola?; o exercício de tais competências pode levar a uma redução do princípio democrático e que técnicas ou mecanismos são geralmente estabelecidos pelos Estados para evitar um desenvolvimento antidemocrático dos poderes dos Tribunais Constitucionais?| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ36442 (Browse shelf) | Available |
Resumo inserto no próprio artigo.
O autor aborda o surgimento da justiça constitucional na transição do Estado Liberal para o Estado Democrático e a criação de órgãos jurisdicionais com a competência de defesa da constitucionalidade. Analisa e tenta seguidamente responder, sempre com especial atenção à realidade do Tribunal Constitucional espanhol, a três questões-chave: qual é a verdadeira natureza dos tribunais constitucionais – judicial ou político-judicial?; quais são as competências atuais dos Tribunais Constitucionais, particularmente da Corte Constitucional espanhola?; o exercício de tais competências pode levar a uma redução do princípio democrático e que técnicas ou mecanismos são geralmente estabelecidos pelos Estados para evitar um desenvolvimento antidemocrático dos poderes dos Tribunais Constitucionais?
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