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2941.
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Proibição da prova em processo penal : o agente provocador : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 30 de Outubro de 2002 / Ana Rita de Melo JustoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 3 (Julho-Setembro 2006) , p. 497-512Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27719]
(1).
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2942.
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O valor jurídico-político do referendo ministerial : estudo de direito constitucional e ciência política / Diogo Freitas do Amaral, Paulo OteroIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 56 (Janeiro 1996) , p. 55-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27754]
(1).
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2943.
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A integração de recursos humanos na PSP : o processo de socialização / Vera Lourenço de SousaIn: Politeia.ISSN 1646-0367. Lisboa. Ano III, (Número especial 2006) , 114 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27788]
(1).
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2944.
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Teoria e prática da legitimação do processo das escutas telefónicas em Macau / Wong Sio ChakIn: Investigação Criminal e Sistema Jurídico.ISSN 1681-6943. Macau. Ano 13, nº 34 (Dezembro de 2006) , p. 66-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27880]
(1).
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2945.
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Modelos para avaliar a legislação em matéria de justiça : impacto nos custos e eficiência / Santos PastorIn: Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação.ISSN 0871-9497. Oeiras. N.ºs 42/43 (Janeiro-Junho 2006) , p. 9-66Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27889]
(1).
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2946.
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Limites ideológicos e morais à avaliação económica da legislação / Nuno GaroupaIn: Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação.ISSN 0871-9497. Oeiras. N.ºs 42/43 (Janeiro-Junho 2006) , p. 83-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27889]
(1).
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2947.
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Consequências comportamentais de alterações nos sistemas de justiça penal / Frank H. Stephen ; trad. Fernando Heleno, revisão de Teresa CintrãoIn: Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação.ISSN 0871-9497. Oeiras. N.ºs 42/43 (Janeiro-Junho 2006) , p. 103-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27889]
(1).
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2948.
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Avaliar leis e regulamentos ambientais : métodos e controvérsias / Anthony HeyesIn: Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação.ISSN 0871-94. Oeiras. N.ºs 42/43 (Janeiro-Junho 2006) , p. 133-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27889]
(1).
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2949.
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Avaliação e apreciação económica do sector da justiça criminal : análise de alguns perigos comuns / Roger BowlesIn: Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação.ISSN 0871-94. Oeiras. N.ºs 42/43 (Janeiro-Junho 2006) , p. 145-161Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27889]
(1).
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2950.
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Análise do impacto legislativo : a dimensão política / Anthony OgusIn: Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação.ISSN 0871-94. Oeiras. N.ºs 42/43 (Janeiro-Junho 2006) , p. 163-175Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27889]
(1).
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2951.
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Avaliação prospectiva e análise do impacto legislativo : tornam as leis melhores? / Luzius MaderIn: Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação.ISSN 0871-94. Oeiras. N.ºs 42/43 (Janeiro-Junho 2006) , p. 177-191Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27889]
(1).
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2952.
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Lei no livro vs. lei em acção : descrição de desafios institucionais da implementação / Edgardo BuscagliaIn: Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação.ISSN 0871-94. Oeiras. N.ºs 42/43 (Janeiro-Junho 2006) , p. 193-220Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27889]
(1).
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2953.
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Breves notas sobre avaliação legislativa / Miguel Lopes RomãoIn: Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação.ISSN 0871-94. Oeiras. N.ºs 42/43 (Janeiro-Junho 2006) , p. 221-236Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27889]
(1).
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2954.
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O acórdão Micheletti e as suas repercussões em matéria de direito da nacionalidade dos Estados-Membros / Daniel de Bettencourt Rodrigues de MoraisIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 44, n.º 1 e 2 (2003) , p. 269-348Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27546]
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2955.
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A administração pública na Constituição Portuguesa / Jorge MirandaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 43, n.º 2 (2002) , p. 963-986Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27545]
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2956.
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O direito do ordenamento do território, do urbanismo e do ambiente / Diogo Freitas do AmaralIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 35, n.º 2 (1994) , p. 241-320Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27534]
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2957.
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As alterações ao Código Penal de 1995, relativas ao crime continuado, propostas no anteprojecto de revisão do código penal / Maria da Conceição ValdáguaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 527-538Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28109]
(1).
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2958.
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Segredo de justiça interno, inquérito, arguido e seus direitos de defesa / André Lamas LeiteIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 539-573Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28109]
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2959.
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O efeito-à-distância das proibições de prova no direito processual penal português / Helena MorãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 575-620Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28109]
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2960.
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A reforma dos recursos em matéria penal : breves observações sobre a "revista" para o Supremo Tribunal de Justiça / Alberto Medina de SeiçaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 621-639Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28109]
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