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Proibição da prova em processo penal : o agente provocador : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 30 de Outubro de 2002 / Ana Rita de Melo Justo

Autor: JUSTO, Ana Rita de MeloIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 3 (Julho-Setembro 2006) , p. 497-512Idioma: Português.Assunto: AGENTE PROVOCADOR | AGENTE INFILTRADO | PROVA | VALOR PROBATÓRIO | JURISPRUDÊNCIA Resumo: Baseada no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça (30 de Outubro de 2002) alusivo à problemática dos métodos proibidos de obtenção de prova, a articulista aborda alguns aspectos preponderantes deste acórdão, designadamente a noção de "homem de confiança", na qual se enquadra a figura do agente infiltrado, provocador e encoberto e a problemática dos "crimes de trato sucessivo".
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ27719 (Browse shelf) Available

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Baseada no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça (30 de Outubro de 2002) alusivo à problemática dos métodos proibidos de obtenção de prova, a articulista aborda alguns aspectos preponderantes deste acórdão, designadamente a noção de "homem de confiança", na qual se enquadra a figura do agente infiltrado, provocador e encoberto e a problemática dos "crimes de trato sucessivo".

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