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Avaliação prospectiva e análise do impacto legislativo : tornam as leis melhores? / Luzius Mader

Autor: MADER, LuziusIn: Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação.ISSN 0871-94. Oeiras. N.ºs 42/43 (Janeiro-Junho 2006) , p. 177-191Idioma: Português.Assunto: LEGISLAÇÃO | ANÁLISE DE CUSTOS | APLICAÇÃO DA LEI | SUÍÇA Resumo: Introdução. I. Desenvolvimento e alcance da «legisprudência». II. Uma abordagem metódica à legislação. III. Requisitos legais relacionados com a avaliação legislativa na Suíça. IV. Contribuição para a qualidade da legislação? Conclusão.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ27889 (Browse shelf) Available

Actas da Conferência sobre Avaliação Legislativa, Lisboa, 24/25 Janeiro 2005. Existe uma versão inglesa deste documento no próprio periódico (Prospective evaluation and regulatory impact analysis: do they make laws better).

Introdução. I. Desenvolvimento e alcance da «legisprudência». II. Uma abordagem metódica à legislação. III. Requisitos legais relacionados com a avaliação legislativa na Suíça. IV. Contribuição para a qualidade da legislação? Conclusão.

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