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Limites ideológicos e morais à avaliação económica da legislação / Nuno Garoupa

Autor: GAROUPA, NunoIn: Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação.ISSN 0871-9497. Oeiras. N.ºs 42/43 (Janeiro-Junho 2006) , p. 83-102Idioma: Português.Assunto: LEGISLAÇÃO | APLICAÇÃO DA LEI | ANÁLISE DE CUSTOS | ANÁLISE ECONÓMICA | MORAL | LEGÍSTICA Resumo: 1. Introdução. 2. Aspectos conceptuais da análise económica da legislação. 3. Aspectos relevantes da análise custo-benefício. a. Avaliação explícita de custos e benefícios. b. Avaliação completa de custos e benefícios. c. Avaliação não paramétrica de custos e benefícios. d. Propriedade aditiva dos custos e benefícios. e. Raciocínio probabilístico. f. Análise de risco. 4. Análise económica complementar. 5. Aspectos ideológicos. a. Visão «Consequencialista» da legislação. b. A «Incomensurabilidade». c. Presente versus futuro. d. O caso particular do valor económico da vida. 6. Conclusão.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ27889 (Browse shelf) Available

Actas da Conferência sobre Avaliação Legislativa, Lisboa, 24/25 Janeiro 2005. Existe uma versão inglesa deste documento no próprio periódico (Ideological and moral limitations to the economic analysis of legislation).

1. Introdução. 2. Aspectos conceptuais da análise económica da legislação. 3. Aspectos relevantes da análise custo-benefício. a. Avaliação explícita de custos e benefícios. b. Avaliação completa de custos e benefícios. c. Avaliação não paramétrica de custos e benefícios. d. Propriedade aditiva dos custos e benefícios. e. Raciocínio probabilístico. f. Análise de risco. 4. Análise económica complementar. 5. Aspectos ideológicos. a. Visão «Consequencialista» da legislação. b. A «Incomensurabilidade». c. Presente versus futuro. d. O caso particular do valor económico da vida. 6. Conclusão.

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