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Análise do impacto legislativo : a dimensão política / Anthony Ogus

Autor: OGUS, AnthonyIn: Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação.ISSN 0871-94. Oeiras. N.ºs 42/43 (Janeiro-Junho 2006) , p. 163-175Idioma: Português.Assunto: POLÍTICA | APLICAÇÃO DA LEI | LEGISLAÇÃO | LEGÍSTICA | ANÁLISE DE CUSTOS Resumo: 1. Introdução: crescimento e expansão da avaliação de impacto legislativo. 2. Alguns limites práticos importantes do custo-benefício. 3. Valorizar a vida humana, e outras. 4. A dimensão normativa. 5. Gestão do risco: aversão ao risco e percepções irracionais de risco. 6. Lidar com a incerteza. 7. Onde é que fica a RIA [Regulatory Impact Analysis; Regulatory Impact Assestment; Regulatory Impact Appraisal] no meio de tudo isto? Referências.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ27889 (Browse shelf) Available

Actas da Conferência sobre Avaliação Legislativa, Lisboa, 24/25 Janeiro 2005. Existe uma versão inglesa deste documento no próprio periódico (Regulatory impact analysis: the political dimension).

1. Introdução: crescimento e expansão da avaliação de impacto legislativo. 2. Alguns limites práticos importantes do custo-benefício. 3. Valorizar a vida humana, e outras. 4. A dimensão normativa. 5. Gestão do risco: aversão ao risco e percepções irracionais de risco. 6. Lidar com a incerteza. 7. Onde é que fica a RIA [Regulatory Impact Analysis; Regulatory Impact Assestment; Regulatory Impact Appraisal] no meio de tudo isto? Referências.

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