Lei no livro vs. lei em acção : descrição de desafios institucionais da implementação / Edgardo Buscaglia
In: Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação.ISSN 0871-94. Oeiras. N.ºs 42/43 (Janeiro-Junho 2006) , p. 193-220Idioma: Português.Assunto: LEGISLAÇÃO | APLICAÇÃO DA LEI | ANÁLISE DE CUSTOS | ANÁLISE ECONÓMICA | SISTEMA JUDICIÁRIO | CRIME ORGANIZADO Resumo: Este trabalho tem como objectivo a identificação das condições necessárias à implementação efectiva das leis de modo a reduzir a distância entre as leis nos livros e as leis em acção. Introdução. Origens da elaboração da lei e do crescimento económico. Transposições legais e eficiência económica. A eficácia legal e o sistema judicial. Caso de estudo: leis nos livros contra o crime organizado vs. leis em acção. Notas finais.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ27889 (Browse shelf) | Available |
(*). Actas da Conferência sobre Avaliação Legislativa, Lisboa, 24/25 Janeiro 2005. Existe uma versão inglesa deste documento no próprio periódico (Law in the books vs. law in action: an account of institutional challenges for implementation). Resumo inserto no próprio artigo.
Este trabalho tem como objectivo a identificação das condições necessárias à implementação efectiva das leis de modo a reduzir a distância entre as leis nos livros e as leis em acção. Introdução. Origens da elaboração da lei e do crescimento económico. Transposições legais e eficiência económica. A eficácia legal e o sistema judicial. Caso de estudo: leis nos livros contra o crime organizado vs. leis em acção. Notas finais.
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