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13821. "Por quem os sinos dobram" as declarações para memória futura, a sua (des)necessidade no âmbito da Lei Tutelar Educativa e o contraditório no âmbito da jurisprudência nacional e do TEDH / Júlio Barbosa e SilvaIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 19 (Janeiro-Abril 2013) , p. 149-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33741] (1).

13822. A experiência americana do "plea bargaining" : a excepção transformada em regra / Phillip Rapoza ; trad. Nuno de Lemos JorgeIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 19 (Janeiro-Abril 2013) , p. 207-220Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33741] (1).

13823. A negociação das penas no direito italiano : (o chamado "patteggiamento") / Roberto AngeliniIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 19 (Janeiro-Abril 2013) , p. 221-229Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33741] (1).

13824. Inquérito à situação prisional de reclusos alemães, ingleses, franceses e holandeses em Portugal e na Holanda / Irene Sagel-GrandeIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 62, nº 331 (Janeiro-Abril 2013) , p. 59-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33740] (1).

13825. Os problemas inerentes à regulamentação da eutanásia / Valter Pinto FerreiraIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 62, nº 331 (Janeiro-Abril 2013) , p. 145-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33740] (1).

13826. La trata de niños y niñas : estado de la situación actual / Atria Mier Hernández, Sara Rodríguez-ArgüellesIn: Nova et Vétera.ISSN 0123-2614. Bogotá. Vol. 20, n. 64 (2011) , p. 195-210Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD238] (1).

13827. Secção histórica - Ordenações FilipinasIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.º 3 (Julho 1958) , p. 223-234Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3025] (1).

13828. As parcerias público-privadas : uma questão de tributação extraordinária / Joaquim Miranda Sarmento, Paulo MarquesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, n. 134 (Abril-Junho 2013) , p. 245-273Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33866] (1).

13829. Ações encobertas no Estado de Direito Democrático / Daniel Silva In: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 5 (Maio 2013) , p. 34-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33901] (1).

13830. Preservação do vestígio no local do crime para profissionais de saúde / Nuno Afonso Rebocho Bastos CoelhoIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 5 (Maio 2013) , p. 166-181Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33901] (1).

13831. Confluência na CMVM de poderes de supervisão e de poderes sancionatórios : factor de tensão entre o dever de colaboração e o direito ao silêncio / Catarina Couto FerreiraIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 5 (Maio 2013) , p. 206-224Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33901] (1).

13832. Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas e a importância das questões de Direito Internacional Humanitário / Sónia RoqueIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. Nº 135 (2013) , p. 27-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33955] (1).

13833. O branqueamento de capitais : algumas reflexões à luz do direito penal e da política criminal / José de Faria CostaIn: Boletim da Faculdade de Direito.ISSN 0303-9773. Coimbra. Vol. 68 (1992) , p. 59-86Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17211] (1).

13834. O Código Penal de 1982 : subsídio para uma compreensão histórica da sua génese / Cristina Líbano MonteiroIn: Boletim da Faculdade de Direito.ISSN 0303-9773. Coimbra. Vol. 68 (1992) , p. 265-282Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17211] (1).

13835. Entrevista [a] Filipa Calvão / Ana Isabel CaboIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 103/104 (Junho/Julho 2013) , p. 16-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33998] (1).

13836. A formação de magistrados em Portugal : perspectivas / Rui do Carmo Moreira FernandoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 22, nº 87 (Julho/Setembro 2001) , p. 63-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23161] (1).

13837. Os poderes do Ministro da Justiça relativamente à Magistratura do Ministério Público : contributo para uma correcta compreensão da norma do art. 80.º do E.M.P., em particular das suas alíneas a) e b) / Pedro Branquinho Ferreira DiasIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 22, nº 87 (Julho/Setembro 2001) , p. 139-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23161] (1).

13838. Para uma estratégia de investigação criminal na criminalidade económica e financeira / José Mouraz LopesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 22, n.º 3 (Julho-Setembro 2012) , p. 399-410Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

13839. Responsabilidade criminal de entes colectivos contextos regulatórios - especificidade e limites / Luís Filipe CaldasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 22, n.º 3 (Julho-Setembro 2012) , p. 505-509Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34026] (1).

13840. O direito penal económico entre o passado, o presente e o futuro / Jorge de Figueiredo DiasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 22, n.º 3 (Julho-Setembro 2012) , p. 521-543Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34026] (1).