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O direito penal económico entre o passado, o presente e o futuro / Jorge de Figueiredo Dias

Autor: DIAS, Jorge de Figueiredo, -In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 22, n.º 3 (Julho-Setembro 2012) , p. 521-543Idioma: Português.Assunto: DIREITO PENAL ECONÓMICO Resumo: O artigo persegue a evolução, nos seus grandes períodos, do direito penal económico - tomado em sentido amplo, como abrangendo não só os crimes, mas também as contraordenações económicas - desde o seu início até à atualidade, a par da evolução do conceito e das funções do Estado no seu relacionamento com a economia. Tenta especialmente aperceber-se da relação cada vez mais estreita - e que provavelmente se acentuará no futuro próximo - entre o direito penal económico como direito da empresa e o direito penal da organização ou dos seus colectivos.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ34026 (Browse shelf) Available

(*). Resumo inserto na publicação.

O artigo persegue a evolução, nos seus grandes períodos, do direito penal económico - tomado em sentido amplo, como abrangendo não só os crimes, mas também as contraordenações económicas - desde o seu início até à atualidade, a par da evolução do conceito e das funções do Estado no seu relacionamento com a economia. Tenta especialmente aperceber-se da relação cada vez mais estreita - e que provavelmente se acentuará no futuro próximo - entre o direito penal económico como direito da empresa e o direito penal da organização ou dos seus colectivos.

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