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Crime de abuso sexual de criança : art. 171º nº 3 b) do Código Penal (actuar sobre menor de 14 anos por meio de conversa pornográfica) : rejeição parcial da acusação : acusação manifestamente infundada (factos não consubstanciam crime) / Carlos CasimiroIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, n.º 128 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 241-270Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32439]
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O conceito legal de violação : um contributo para a doutrina penalista : a propósito do acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13 de Abril de 2011 / Maria Clara SottomayorIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, n.º 128 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 273-318Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32439]
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Um guia de auxílio judiciário mútuo em matéria penal / Teresa Alves MartinsIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, n.º 128 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 321-355Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32439]
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Melo Freire : sistemática e autonomização do direito criminal português / Mário Leite Santos In: Direito e Justiça. Lisboa. V. VI (1992) , p. 327-349Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Sistema político internacional : "Bin Laden has gone" : o que muda na segurança mundial? / Mário Machado GuedelhaIn: Segurança e Defesa. Lisboa. N. 20 (Fevereiro-Abril 2012) , p. 69-79Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32468]
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Contributo breve para a decantação da polícia de segurança / Helder Valente DiasIn: Segurança e Defesa. Lisboa. N. 20 (Fevereiro-Abril 2012) , p. 54-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32468]
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Bitter sweet symphony : em torno da validade da decisão-quadro 2002/584/JAI relativa ao mandado de detenção europeu / Pedro CabralIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 69, I/II (Janeiro/Março-Abril/Junho 2009) , p. 245-265Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32478]
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Identities, forgeries and disguises / Gerard Chollet ... [et al.]In: International Journal of Information Technology and Management. Vol. 11, nº 1/2 (2012) , 16 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 296]
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Das penas e dos seus fins : recordando narrativas fundadoras em direito penal / Paulo Ferreira da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 21, n.º 1 (Janeiro-Março 2011) , p. 7-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32493]
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A tutela penal da liberdade sexual / Inês Ferreira LeiteIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 21, n.º 1 (Janeiro-Março 2011) , p. 29-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32493]
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Reflexões sobre alternativas à pena e uma aproximação à alternatividade penal / Pablo Galain Palermo ; trad. Jorge Oliveira e CarmoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 21, n.º 1 (Janeiro-Março 2011) , p. 95-129Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32493]
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Utilización del método "AIPE" en la valoración del perjuicio estético y su aplicación en la legislación Brasileña civil y penal / FCH Bourchardet, JA Cobo PlanaIn: Revista Portuguesa do Dano Corporal.ISSN 1645-0760. Coimbra. Ano 20, nº 22 (Dezembro 2011) , p. 167-181Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32551]
(1).
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Privacidade e tratamento automatizado de dados pessoais no sector bancário / Amadeu GuerraIn: Revista da Banca.ISSN 0871-0961. Lisboa. Nº 32 (Outubro/Dezembro 1994) , p. 73-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32537]
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Informação e mercados de valores mobiliários / Eduardo Paz FerreiraIn: Revista da Banca.ISSN 0871-0961. Lisboa. Nº 50 (Julho/Dezembro 2000) , p. 5-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32547]
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Sobre o segredo bancário : uma perspectiva jurídico-criminal e processual penal / Rodrigo SantiagoIn: Revista da Banca.ISSN 0871-0961. Lisboa. Nº 42 (Abril-Junho 1997) , 23-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32543]
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Luta contra a «lavagem do dinheiro» : participação do sistema financeiro nessa luta / António de CamposIn: Revista da Banca.ISSN 0871-0961. Lisboa. Nº 15 (Julho/Setembro 1990) , 127-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32532]
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Medidas de obtenção e preservação de provas no âmbito dos direitos de autor e conexos / Salvador CostaIn: Terra de Lei.ISSN 2182-424X. Lisboa. N.º 1 (1.º Semestre de 2012) , p. 34-48Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32559]
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A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa / Tânia Alexandra Arrais Pacheco LopesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 33, n.º 129 (Janeiro-Março 2012) , p. 169-230Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32577]
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A aquisição e a valoração probatória de factos (des)favoráveis ao depoente ou à parte chamada a prestar informações ou esclarecimentos / João Paulo Remédio MarquesIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 16 (Janeiro-Abril 2012) , p. 137-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32586]
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Redes de tráfico y trata de personas : apuntes criminológicos / Alberto Daunis RodríguezIn: Ciencia Policial.ISSN 1886-5577. Madrid. Nº 94 (Mayo/Junio 2009) , p. 5-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30374]
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