Sobre o segredo bancário : uma perspectiva jurídico-criminal e processual penal / Rodrigo Santiago
In: Revista da Banca.ISSN 0871-0961. Lisboa. Nº 42 (Abril-Junho 1997) , 23-76Idioma: Português.Assunto: SIGILO BANCÁRIO | PROCESSO PENAL | CÓDIGO PENAL Resumo: A. Considerações introdutórias. B. O segredo bancário no pregresso "ius positivum". C. O tipo objectivo do artigo 195.º do Código Penal. D. O tipo subjectivo do mesmo normativo. E. Da punição e do artigo 197.º F. Do tipo do artigo 196.º G. As condições do procedimento. H. O bem jurídico tutelado. I. Constelações de casos previstos na lei ordinária em que se verifica a quebra do sigilo bancário. J. O segredo bancário e a administração fiscal. L. O segredo bancário e o direito processual.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ32543 (Browse shelf) | Available |
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A. Considerações introdutórias. B. O segredo bancário no pregresso "ius positivum". C. O tipo objectivo do artigo 195.º do Código Penal. D. O tipo subjectivo do mesmo normativo. E. Da punição e do artigo 197.º F. Do tipo do artigo 196.º G. As condições do procedimento. H. O bem jurídico tutelado. I. Constelações de casos previstos na lei ordinária em que se verifica a quebra do sigilo bancário. J. O segredo bancário e a administração fiscal. L. O segredo bancário e o direito processual.
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