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A experiência americana do "plea bargaining" : a excepção transformada em regra / Phillip Rapoza ; trad. Nuno de Lemos JorgeIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 19 (Janeiro-Abril 2013) , p. 207-220Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33741]
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A negociação das penas no direito italiano : (o chamado "patteggiamento") / Roberto AngeliniIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 19 (Janeiro-Abril 2013) , p. 221-229Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33741]
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Os problemas inerentes à regulamentação da eutanásia / Valter Pinto FerreiraIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 62, nº 331 (Janeiro-Abril 2013) , p. 145-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33740]
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O novo modelo de gestão na proposta de lei dos tribunais / Luís António Noronha NascimentoIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 20 (Maio-Agosto 2013) , p. 11-18Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34082]
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O direito e a crise financeira / José Eduardo FariaIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 20 (Maio-Agosto 2013) , p. 39-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34082]
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Democracia, tribunais e a reforma do mapa judiciário : contributos para o debate / Conceição GomesIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 20 (Maio-Agosto 2013) , p. 81-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34082]
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Gestão processual : experiência de serviço num mega-juízo / João Vasconcelos Raposo... [et al.]In: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 20 (Maio-Agosto 2013) , p. 97-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34082]
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A reforma da organização judiciária : a comarca da Grande Lisboa Noroeste / M.ª de Fátima de Oliveira DuarteIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 20 (Maio-Agosto 2013) , p. 133-141Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34082]
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A reforma judiciária em curso / Rui TavaresIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 20 (Maio-Agosto 2013) , p. 161-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34082]
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A representação do Estado pelo Ministério Público nos tribunais administrativos / Alexandra LeitãoIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 20 (Maio-Agosto 2013) , p. 191-208Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34082]
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O artigo 150.º, n.º 1, do Código Penal : uma jóia preciosa no direito penal médico / Álvaro da Cunha Gomes RodriguesIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 21 (Setembro-Dezembro 2013) , p. 11-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34145]
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A inconstitucionalidade da decisão do limite à interpretação em direito penal / Helena SusanoIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 21 (Setembro-Dezembro 2013) , p. 57-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34145]
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113.
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Breves palavras sobre a fundamentação da matéria de facto no âmbito da decisão final penal no ordenamento jurídico português / José Tomé de CarvalhoIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 21 (Setembro-Dezembro 2013) , p. 75-87 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34145]
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114.
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Direito penal, direito processual penal e direito da execução das sanções privativas da liberdade e jurisprudência constitucional / Maria João AntunesIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 21 (Setembro-Dezembro 2013) , p. 89-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34145]
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A apreciação jurisdicional das deliberações do Conselho Superior da Magistratura pelo Supremo Tribunal de Justiça à luz do art. 6.º, n.º 1, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Raquel AlvesIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 21 (Setembro-Dezembro 2013) , p. 227-253Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34145]
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A importância das redes de cooperação judiciária europeia em matéria penal - qual o papel do advogado? / Vânia Costa RamosIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 21 (Setembro-Dezembro 2013) , p. 255-262Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34145]
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Os advogados, os juízes e os direitos fundamentais / Rodrigo SantiagoIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 22 (Janeiro/Abril 2014) , p. 25-39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34494]
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O Ministério Público português e os direitos humanos / Aurora Rosa Salvador RodriguesIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 22 (Janeiro/Abril 2014) , p. 41-51Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34494]
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Que (restrição aos) direitos humanos em ambiente prisional? / José Manuel Lourenço QuaresmaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 22 (Janeiro/Abril 2014) , p. 55-73Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34494]
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Privação de liberdade na justiça juvenil : contornos de problemas entre meios e fins / António Carlos Duarte-FonsecaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 22 (Janeiro/Abril 2014) , p. 75-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34494]
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