A importância das redes de cooperação judiciária europeia em matéria penal - qual o papel do advogado? / Vânia Costa Ramos
In: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 21 (Setembro-Dezembro 2013) , p. 255-262Idioma: Português.Assunto: COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA | COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL | MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU | DIREITOS DO ARGUIDO | ACESSO À JUSTIÇA | UNIÃO EUROPEIA Resumo: Que relevância jurídica tem a globalização no direito penal? E qual o papel do advogado neste mundo globalizado? Este contributo analisa o fenómeno da globalização do direito penal e do desenvolvimento de redes de cooperação, em particular na União Europeia, dividindo-o em três dimensões: i) a da mobilidade dos protagonistas do facto penal; ii) a do estabelecimento de redes de cooperação judiciária a nível europeu; e iii) a da necessidade da defesa dos cidadãos face às intromissões penais plurijurisdicionais nos seus direitos. O artigo realça o diferente estádio de desenvolvimento dessas dimensões e o desequilíbrio que existe atualmente, nesta dimensão, entre a posição das autoridades e dos indivíduos visados, dando exemplos práticos como o do regime jurídico do Mandado de Detenção Europeu. Conclui salientado o papel fundamental do advogado na reposição da igualdade de armas a nível da cooperação judiciária europeia, nomeadamente através do estabelecimento de redes, de cooperação entre os advogados.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ34145 (Browse shelf) | Available |
(*). Resumo inserto na publicação.
Que relevância jurídica tem a globalização no direito penal? E qual o papel do advogado neste mundo globalizado? Este contributo analisa o fenómeno da globalização do direito penal e do desenvolvimento de redes de cooperação, em particular na União Europeia, dividindo-o em três dimensões: i) a da mobilidade dos protagonistas do facto penal; ii) a do estabelecimento de redes de cooperação judiciária a nível europeu; e iii) a da necessidade da defesa dos cidadãos face às intromissões penais plurijurisdicionais nos seus direitos. O artigo realça o diferente estádio de desenvolvimento dessas dimensões e o desequilíbrio que existe atualmente, nesta dimensão, entre a posição das autoridades e dos indivíduos visados, dando exemplos práticos como o do regime jurídico do Mandado de Detenção Europeu. Conclui salientado o papel fundamental do advogado na reposição da igualdade de armas a nível da cooperação judiciária europeia, nomeadamente através do estabelecimento de redes, de cooperação entre os advogados.
There are no comments for this item.