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A reforma judiciária em curso / Rui Tavares

Autor: TAVARES, RuiIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 20 (Maio-Agosto 2013) , p. 161-162Idioma: Português.Assunto: ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA | ACESSO À JUSTIÇA Resumo: O novo modelo de gestão dos tribunais e a especialização são factores de relevo na obtenção de uma melhor justiça, manifestando o autor preocupação em que se esqueça o acesso ao direito como critério determinante na consideração da base territorial da comarca. A extinção de tribunais ou a sua transformação em secções de proximidade, esvaziadas de dimensão jurisdicional, não tem na sua opinião evidência económico-financeira e pode ter consequências graves ao aumentar a desigualdade do acesso dos cidadãos à justiça.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ34082 (Browse shelf) Available

Resumo inserto no artigo.

O novo modelo de gestão dos tribunais e a especialização são factores de relevo na obtenção de uma melhor justiça, manifestando o autor preocupação em que se esqueça o acesso ao direito como critério determinante na consideração da base territorial da comarca. A extinção de tribunais ou a sua transformação em secções de proximidade, esvaziadas de dimensão jurisdicional, não tem na sua opinião evidência económico-financeira e pode ter consequências graves ao aumentar a desigualdade do acesso dos cidadãos à justiça.

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