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601.
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Pena de morte : De Baccaria aos tempos de hoje / Domingos Guimarães MarquesIn: Scientia Ivrídica.ISSN 0870-8185. Braga. N.142-143 (Setembro-Dezembro 1976) , p.483-497Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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602.
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Living in the shadow of prison : lessons from the canadian experience in decarceration / Julian V. Roberts, Thomas GaborIn: British Journal of Criminology (The).ISSN 0007-0955. Oxford. V.44,n.1 (January 2004) , p.92-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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603.
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A pena de morte na República Popular da China / Júlio PereiraIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.25,n.99 (Julho-Setembro 2004) , p.59-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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604.
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De l'effet du temps sur la répression des infractions / G. LadrièreIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. Année 85,n.9-10 (Septembre-Octobre 2005) , p.845-861Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ26441]
(1).
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The pros and cons of life without parole / Catherine Appleton, Bent GroverIn: British Journal of Criminology (The).ISSN 0007-0955. Oxford. Vol. 47, n. 4 (July 2007) , p. 597-615Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28239]
(1).
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A revisão do código penal : alterações ao sistema sancionatório relativo às pessoas singulares / Jorge Baptista GonçalvesIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 1.º Semestre, n. 8 (2008) , p. 15-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28997]
(1).
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O regime sancionatório das pessoas colectivas na revisão do código penal / Nuno BrandãoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 1.º Semestre, n. 8 (2008) , p. 41-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28997]
(1).
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608.
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Medidas alternativas à prisão e tratamento quase-coercivo : um novo paradigma / João Luís de Moraes RochaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 19, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2009) , p. 607-618Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31569]
(1).
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609.
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Medidas alternativas à pena de prisão : percepções e representações sociais de condenados sobre medidas e intervenções penais / Fernando MouraIn: Ousar Integrar.ISSN 1647-0109. Lisboa. Ano 2, nº 2 (Janeiro 2009) , p. 19-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32582]
(1).
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610.
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Tutela judicial efectiva na execução da pena privativa da liberdade : impugnabilidade pelo recluso da aplicação do regime de segurança : anotação ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º 20/2012In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 22, n.º 2 (Abril-Junho 2012) , p. 321-356Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33739]
(1).
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611.
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Prescrição e caducidade : algumas considerações sobre prazos / Elsa MarianoIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 108/109 (Novembro/Dezembro 2013) , p. 30-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34130]
(1).
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612.
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Notas avulsas sobre as propostas de reforma das leis penais (propostas de lei n.ºs 75/XII,76/XII e 77/XII) / Germano Marques da SilvaIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 72 (Abr./Set. 2012) , p. 521-543Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34161]
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As alterações ao Código Penal introduzidas pela Lei n.º 19/2013, de 21 de fevereiro / António LatasIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2014) , p. 55-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34963]
(1).
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614.
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O valor da reabilitação para a administração prisional / Luís de Miranda PereiraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 24, n.º 1 (janeiro-março 2014) , p. 87-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35107]
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615.
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El Marqués de Beccaria y Franciso de Goya : contra la crueldad del sistema penal y la pena de muerte / Luis Arroyo ZapateroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 24, n.º 2 (abril-junho 2014) , p. 179-203Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35359]
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616.
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A aplicação no tempo das normas de prescrição do procedimento criminal / Diogo Santana LopesIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 55, nrs. 1 e 2 (2014) , p. 295-316Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35474]
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617.
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Despacho final em inquérito : no arquivamento : crimes de omissão de denúncia e de natureza sexual sendo vítimas crianças : na acusação : dois crimes de abuso sexual de crianças agravados / Teotónio Firmino Pedroso Reis da SilvaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 144 (Outubro-Dezembro 2015) , p. 187-218Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35518]
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Extradição e pena de morte : análise de três casos julgados pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Rodrigo Azambuja MartinsIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 24, n.º 4 (outubro-dezembro 2014) , p. 517-549Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35532]
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619.
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A determinação da medida concreta da pena privativa de liberdade e a escolha da pena : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 21 de Março de 1990 (3.ª secção - Processo n.º 40639) / anot. Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. Ano I, n.º 2 (Abril-Junho 1991) , p. 243-258Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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620.
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Liberdade vigiada : reflexões sobre o monitoramento eletrônico no Brasil / Leo Junqueira Ribeiro de AlvarengaIn: Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará.ISSN 2527-0206. Fortaleza. Ano 9, nº 1 (2017) , p. 107-129Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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