A pena de morte na República Popular da China / Júlio Pereira
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.25,n.99 (Julho-Setembro 2004) , p.59-87Idioma: Português.Assunto: POLÍTICA CRIMINAL | PENA DE MORTE | DIREITO PENAL | CHINA Resumo: Desenvolvendo o tema que constitui o título do artigo, o autor dá uma panorâmica sobre a política criminal chinesa. Neste âmbito, foca questões que se prendem com: a modernização do direito penal chinês; a pena de morte no código penal de 1979; a primeira fase da luta contra a criminalidade; a segunda fase da luta contra a criminalidade; a aplicação obrigatória da pena de morte; as alterações processuais; a execução da pena de morte; o debate sobre o âmbito de aplicação da pena de morte; as propostas da doutrina para a revisão da lei penal; o impacto das propostas da doutrina na revisão da parte especial do código; as regras gerais de aplicação da pena após a revisão do código; os pressupostos gerais da aplicação da pena de morte; as limitações à aplicação da pena de morte; a suspensão da execução da pena de morte; o regime da suspensão no código de 1979; o regime da suspensão do novo código; conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
Desenvolvendo o tema que constitui o título do artigo, o autor dá uma panorâmica sobre a política criminal chinesa. Neste âmbito, foca questões que se prendem com: a modernização do direito penal chinês; a pena de morte no código penal de 1979; a primeira fase da luta contra a criminalidade; a segunda fase da luta contra a criminalidade; a aplicação obrigatória da pena de morte; as alterações processuais; a execução da pena de morte; o debate sobre o âmbito de aplicação da pena de morte; as propostas da doutrina para a revisão da lei penal; o impacto das propostas da doutrina na revisão da parte especial do código; as regras gerais de aplicação da pena após a revisão do código; os pressupostos gerais da aplicação da pena de morte; as limitações à aplicação da pena de morte; a suspensão da execução da pena de morte; o regime da suspensão no código de 1979; o regime da suspensão do novo código; conclusão.
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