De l'effet du temps sur la répression des infractions / G. Ladrière
In: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. Année 85,n.9-10 (Septembre-Octobre 2005) , p.845-861Idioma: Francês.Assunto: PRESCRIÇÃO DA PENA | SANÇÃO PENAL | CRIME DE GUERRA | CRIME CONTRA A HUMANIDADE | LEGISLAÇÃO | BÉLGICA Resumo: Ao depararmo-nos com questões relativas ao efeito do tempo no exercício da acção pública de imediato somos confrontados com a questão da prescrição. Num discurso proferido pelo Procurador-Geral do Tribunal da Relação de Mons, em 02 de Setembro de 2004, é feita uma abordagem legislativa sobre a prescrição no âmbito dos crimes de guerra e contra a humanidade, bem como a sua evolução histórica no direito belga.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ26441 (Browse shelf) | Available |
Ao depararmo-nos com questões relativas ao efeito do tempo no exercício da acção pública de imediato somos confrontados com a questão da prescrição. Num discurso proferido pelo Procurador-Geral do Tribunal da Relação de Mons, em 02 de Setembro de 2004, é feita uma abordagem legislativa sobre a prescrição no âmbito dos crimes de guerra e contra a humanidade, bem como a sua evolução histórica no direito belga.
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