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Hacktivismo, transpondo a fronteira entre a liberdade de expressão e o cibercrime / Pedro EstevesIn: Segurança e Defesa. - N.º21 (maio-agosto 2012),p.45-47Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11183]
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O direito à informação, o dever de informar e os gabinetes de imprensa / Artur Rodrigues CostaIn: Polícia e Justiça. - S.3,n.º5 (jan.-jun.2005),p.187-214Publicação: ,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11160]
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O regulamento CE n.º 2201/2003 do conselho e o princípio da audição da criança / J.F.Salazar CasanovaIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.55, nº306 (abr.-jun.2006),p.205-240Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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A economia de um direito humano : análise económica do direito à liberdade de expressão garantido na convenção europeia dos direitos do homem / Mariana Duarte SilvaIn: Sub Judice. - Nº3 (out.-dez.2005),p.35-50Publicação: ,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11154]
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A liberdade de expressão na jurisprudência do tribumal europeu dos direitos do homem / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do Ministério Público. - Ano29, nº113 (janeiro - março 2008),p.101-116Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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46.
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O direito de autor e a Internete : em particular as recentes orientações da comunidade europeia / José de Oliveira AscensãoIn: In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7, p. 9-26. . Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.15/32575]
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La protection de la liberté d'expression au Portugal / Miguel Lobo AntunesIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. Nº 37/38 (l989) , p. 205-227Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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48.
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Running riot / Tim HollisIn: Police Review.ISSN 0309-1414. London. V.108,n.5597 (17 November 2000) , p.24-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O direito à informação, o dever de informar e os gabinetes de imprensa / Artur Rodrigues da CostaIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. N.º 5 (Janeiro-Junho 2005) , p. 193-214Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A liberdade de expressão na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 29, n.º 113 (Janeiro-Março 2008) , p. 101-116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28794]
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Sociedade da informação e liberdade de expressão / J. Oliveira AscensãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 48, n.º 1/2 (2007) , p. 9-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29779]
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Mediatização da justiça e protecção de direitos pessoais / António Henriques GasparIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 15 (Setembro-Dezembro 2011) , p. 11-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32417]
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A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa / Tânia Alexandra Arrais Pacheco LopesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 33, n.º 129 (Janeiro-Março 2012) , p. 169-230Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32577]
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Hacktivismo, transpondo a fronteira entre a liberdade de expressão e o cibercrime / Pedro EstevesIn: Segurança e Defesa. Loures. N. 21 (Maio-Agosto 2012) , p. 45-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32652]
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A denúncia de factos verdadeiros e de interesse público sobrepõe-se ao direito à honra dos agentes públicos / Fernando MacedoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 53, n.º 1 e 2 (2012) , p. 109-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35127]
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A formulação de juízos de valor desonrosos com suporte factual, perante a incriminação da difamação / Renato Lopes MilitãoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 75, vol. 1/2 (Jan-Jun 2015) , p. 151-181 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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A tutela penal da imagem na Alemanha e em Portugal (esboço comparatístico, em busca de um novo paradigma normativo) / Manuel da Costa AndradeIn: Revista Jurídica da Universidade Portucalense.ISSN 0874-2838. Porto. Nº 15 (2012) , p. 161-186Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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La responsabilidad de los proveedores de servicios y de los usuarios de internet por publicaciones ofensivas : un breve muestrario jurisprudencial / Óscar R. PuccinelliIn: Cyberlaw.ISSN 2183-7295. Lisboa. Vol. 1, nº 1 (2016) , p. 109-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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Análise jurídica e prática judiciária do grafíti considerado como crime de dano / Cheang Kam YiuIn: Investigação Criminal e Sistema Jurídico.ISSN 1681-6943. Macau. Ano 23, n.º 74 (Dezembro de 2016) , p. 86-91Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36093]
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Los nuevos instrumentos de prevención y lucha contra el nuevo terrorismo : malas notícias para los derechos fundamentales de los ciudadanos / Alfonso Galán MuñozIn: Cyberlaw.ISSN 2183-7295. Lisboa. Nº 3 (2017) , p. 29-66Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD283]
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