O direito de autor e a Internete : em particular as recentes orientações da comunidade europeia / José de Oliveira Ascensão
In: In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7, p. 9-26. . Idioma: Português.Assunto: DIREITO DE AUTOR | LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA | LIBERDADE DE EXPRESSÃO Resumo: Sumário: 1. As fases da abordagem do direito de autor na Comunidade Europeia; 2. A legislação comunitária até à directriz sobre bases de dados; 3. O decénio 1994-2004; 4. As restrições ao direito de autor; 5. A transição para a terceira fase; 6. O retorno à preocupação cultural; 7. A liberdade de expressão e de acesso à informação.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ21.E.15/32575 (Browse shelf) | Available |
In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7, p. 9-26.
Sumário: 1. As fases da abordagem do direito de autor na Comunidade Europeia; 2. A legislação comunitária até à directriz sobre bases de dados; 3. O decénio 1994-2004; 4. As restrições ao direito de autor; 5. A transição para a terceira fase; 6. O retorno à preocupação cultural; 7. A liberdade de expressão e de acesso à informação.
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