La protection de la liberté d'expression au Portugal / Miguel Lobo Antunes
In: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. Nº 37/38 (l989) , p. 205-227Idioma: Francês.Assunto: LIBERDADE DE EXPRESSÃO | IMPRENSA | PROFISSIONAL DA COMUNICAÇÃO | JURISPRUDÊNCIA | LEGISLAÇÃO Resumo: A liberdade de expressão em Portugal foi restabelecida com o 25 de Abril de 1974, tendo o legislador efectuado a consagração deste direito na lei e na Constituição, à semelhança do que aconteceu com outros direitos fundamentais. Assim, é bem recente a prática legislativa e jurisprudencial referente a este direito, conquanto não deixe de ser rica. A exposição que se apresenta sobre esta matéria dá uma síntese do quadro legal português em que evolui a liberdade de expressão e o sentido da jurisprudência saída desse mesmo quadro.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
A liberdade de expressão em Portugal foi restabelecida com o 25 de Abril de 1974, tendo o legislador efectuado a consagração deste direito na lei e na Constituição, à semelhança do que aconteceu com outros direitos fundamentais. Assim, é bem recente a prática legislativa e jurisprudencial referente a este direito, conquanto não deixe de ser rica. A exposição que se apresenta sobre esta matéria dá uma síntese do quadro legal português em que evolui a liberdade de expressão e o sentido da jurisprudência saída desse mesmo quadro.
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