A tutela penal da imagem na Alemanha e em Portugal (esboço comparatístico, em busca de um novo paradigma normativo) [Recurso eletrónico] / Manuel da Costa Andrade
In: Revista Jurídica da Universidade Portucalense.ISSN 0874-2838. Porto. Nº 15 (2012) , p. 161-186Idioma: Português.Assunto: DIREITO À PRIVACIDADE | LIBERDADE DE EXPRESSÃO | PROTECÇÃO DOS DADOS | DADOS PESSOAIS | DIREITO PENAL | DIREITO COMPARADO | ALEMANHA Resumo: O artigo trata do direito à imagem no contexto de uma comparação entre o direito penal alemão e português. Analisa a relação entre o direito à imagem e o direito à palavra bem como o direito à reserva da vida privada. Sugerem-se perspetivas de evolução da tutela penal da imagem em Portugal e na Alemanha.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 263 (Browse shelf) | Available |
Ficheiro de 270 KB em formato PDF (26 p.). Resumo inserto na publicação.
O artigo trata do direito à imagem no contexto de uma comparação entre o direito penal alemão e português. Analisa a relação entre o direito à imagem e o direito à palavra bem como o direito à reserva da vida privada. Sugerem-se perspetivas de evolução da tutela penal da imagem em Portugal e na Alemanha.
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