A formulação de juízos de valor desonrosos com suporte factual, perante a incriminação da difamação [Recurso eletrónico] / Renato Lopes Militão
In: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 75, vol. 1/2 (Jan-Jun 2015) , p. 151-181 Idioma: Português.Assunto: LIBERDADE DE EXPRESSÃO | DIFAMAÇÃO | BEM JURÍDICO Resumo: 1. Introdução. 2. A liberdade de expressão. 3. A liberdade de expressão e as leis gerais. 4. O direito constitucional de conflitos. 5. A incriminação da difamação. 5.1. O bem jurídico protegido. 5.2. O tipo objetivo. 5.3. O tipo subjetivo. 6. O tratamento da formulação de juízos de valor desonrosos com suporte factual. 7. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 269 (Browse shelf) | Available |
Ficheiro de 307 KB em formato PDF (31 p.).
1. Introdução. 2. A liberdade de expressão. 3. A liberdade de expressão e as leis gerais. 4. O direito constitucional de conflitos. 5. A incriminação da difamação. 5.1. O bem jurídico protegido. 5.2. O tipo objetivo. 5.3. O tipo subjetivo. 6. O tratamento da formulação de juízos de valor desonrosos com suporte factual. 7. Conclusão.
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