Análise jurídica e prática judiciária do grafíti considerado como crime de dano / Cheang Kam Yiu
In: Investigação Criminal e Sistema Jurídico.ISSN 1681-6943. Macau. Ano 23, n.º 74 (Dezembro de 2016) , p. 86-91Idioma: Português.Assunto: GRAFITO | CRIME CONTRA A PROPRIEDADE | LIBERDADE DE EXPRESSÃO | JURISPRUDÊNCIA | MACAU Resumo: I. Factores para confirmar o crime de dano. II. A recuperação do objecto não influencia a constituição do crime de dano. III. Sancionar o acto de pintura de grafíti não prejudica a liberdade de expressão. IV. Responsabilidade do acto da pintura de grafíti. V. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ36093 (Browse shelf) | Available |
I. Factores para confirmar o crime de dano. II. A recuperação do objecto não influencia a constituição do crime de dano. III. Sancionar o acto de pintura de grafíti não prejudica a liberdade de expressão. IV. Responsabilidade do acto da pintura de grafíti. V. Conclusão.
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