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A inexigibilidade e os seus critérios na fundamentação da jurisprudência penal : em especial no homicídio privilegiado e no estado de necessidade desculpante / Catarina Abegão AlvesIn: O Direito.ISSN 0873-4372. Coimbra. A. 148, n.º 4 (2016) , p. 921-950Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Bens jurídicos colectivos e intervenção penal cumulativa / Nuno BrandãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 9-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116]
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Modelos de imputação do facto à pessoa colectiva em direito penal : uma abordagem do pensamento dogmático (e de direito comparado) como tentativa de compreensão do discurso legislativo / Tiago Coelho MagalhãesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 145-212Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116]
(1).
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O sentido político-criminal da harmonização do crime de branqueamento no direito internacional penal e no direito penal da União Europeia : alguns problemas de configuração típica : os exemplos dos direitos português, da Região Administrativa Especial de Macau e brasileiro / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 213-241Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116]
(1).
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Os efeitos do acordo de leniência na esfera penal no direito brasileiro / Geraldo PradoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 411-458Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116]
(1).
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Extinção da punibilidade como efeito do acordo de leniência nos casos de condutas empresariais anticoncorrenciais / Miguel Tedesco Wedy, Gabriel Baingo FabrisIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 427-458Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116]
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O “ crime de colarinho branco empreendedor ” : conceptualização e inferências para a dinâmica dos sistemas judiciais / José Neves Cruz ...[et al.]In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 545-579Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116]
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A negligência médica à luz do direito penal / Álvaro da Cunha Gomes RodriguesIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2016) , p. 77-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36136]
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3569.
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Segredo de justiça e conflito de direitos : espaço de criminalização ou de descriminalização? / José António BarreirosIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 32 (Maio-Agosto 2017) , p. 187-201Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36144]
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3570.
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Algumas notas para um conceito operativo de « pena » / André Lamas LeiteIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 32 (Maio-Agosto 2017) , p. 203-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36144]
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Associação criminosa : uma questão de autoria / Celso LealIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 0874-2838. Porto. N.º 18 (2015) , p. 34-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
(1).
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O recebimento indevido de vantagem : análise substantiva e perspectiva processual / Ricardo Rodrigues da Costa Correia LamasIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, nº 126 (Abril-Junho 2011) , p. 65-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32081]
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Dos fundamentos da normatividade na filosofia ao problema do enquadramento pelo direito do terrorismo / Maria Fernanda PalmaIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 4 (Julho-Dezembro 2016) , p. 23-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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Terrorismo y principio de intervención mínima : una propuesta de despenalización / José Manuel Paredes CastañónIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 4 (Julho-Dezembro 2016) , p. 31-48Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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Acerca da responsabilidade penal dos dirigentes das pessoas colectivas / Helena MorãoIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 4 (Julho-Dezembro 2016) , p. 73-92Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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3576.
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Tutela penal do património cultural / António Brito NevesIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 4 (Julho-Dezembro 2016) , p. 147-164Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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3577.
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O estranho caso das dívidas fiscais nunca prescritas : a interrupção pela citação / Rui MarquesIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 76 (Janeiro-Dezembro 2016) , p. 269-298Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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3578.
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Direito penal económico : é legítimo? : é necessário? / Anabela RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 26, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2016) , p. 33-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36260]
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Repensando a criminalização do enriquecimento ilícito no Brasil : uma análise da legitimidade constitucional e dogmático-penal do PL 4.8502016 / Raquel Scalcon, Emília GiulianiIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 26, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2016) , p. 319-350Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36260]
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Direito penal económico : fundamento e sentido da aplicação das penas de prisão e de multa / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, nº 151 (Julho-Setembro 2017) , p. 11-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36270]
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