Tutela penal do património cultural / António Brito Neves
In: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 4 (Julho-Dezembro 2016) , p. 147-164Idioma: Português.Assunto: PATRIMÓNIO CULTURAL | CRIME CONTRA O PATRIMÓNIO | BEM JURÍDICO | DIREITO PENAL Resumo: O presente artigo tem por objecto a tutela penal do património cultural em Portugal. Na primeira parte, questiona-se a legitimidade da tutela penal do património cultural em geral. Procede-se depois à análise das disposições legais pertinentes.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 291 (Browse shelf) | Available |
(*). Resumo inserto na publicação.
O presente artigo tem por objecto a tutela penal do património cultural em Portugal. Na primeira parte, questiona-se a legitimidade da tutela penal do património cultural em geral. Procede-se depois à análise das disposições legais pertinentes.
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