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Dos fundamentos da normatividade na filosofia ao problema do enquadramento pelo direito do terrorismo / Maria Fernanda Palma

Autor: PALMA, Maria FernandaIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 4 (Julho-Dezembro 2016) , p. 23-29Idioma: Português.Assunto: TERRORISMO | ESTADO DE EXCEPÇÃO | DIREITO PENAL Resumo: O problema do terrorismo obriga a repensar a questão da fundamentação última das normas e dos valores. Gerando, por contraposição, reações extremas tributárias de uma lógica de estado de exceção, ele leva-nos a perguntar pela legitimidade da negacão de direitos, tanto dos agentes como das vit́imas, em função de uma lei da necessidade. Leva-nos a repensar a natureza do Estado e novos equilíbrios na fundamentação do Direito Penal.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJCD 291 (Browse shelf) Available

(*). Resumo inserto na publicação.

O problema do terrorismo obriga a repensar a questão da fundamentação última das normas e dos valores. Gerando, por contraposição, reações extremas tributárias de uma lógica de estado de exceção, ele leva-nos a perguntar pela legitimidade da negacão de direitos, tanto dos agentes como das vit́imas, em função de uma lei da necessidade. Leva-nos a repensar a natureza do Estado e novos equilíbrios na fundamentação do Direito Penal.

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