|
|
201.
|
Prazos da ação penal e procedimento para acusação / Paulo Dá Mesquita In: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 34 (Janeiro-Abril 2018) , p. 165-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36442]
(1).
|
|
|
202.
|
Direção da investigação criminal pelo Ministério Público e autonomia técnica e táctica dos órgãos de polícia criminal / Thiago Pierobom de ÁvilaIn: Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 2 (abril 2018) , p. 62-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36473]
(1).
|
|
|
203.
|
O Ministério Público no Tribunal de Contas / Nuno A. GonçalvesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 154 (Abril-Junho 2018) , p. 69-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36713]
(1).
|
|
|
204.
|
A representação de Portugal na futura Procuradoria Europeia e a necessidade de adaptação do Estatuto do Ministério Público / Sandra AlcaideIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 155 (Julho-Setembro 2018) , p. 109-149Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36789]
(1).
|
|
|
205.
|
Poderes da hierarquia do Ministério Público em matéria penal à luz do novo Estatuto / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 159 (Julho-Setembro 2019) , p. 9-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37147]
(1).
|
|
|
206.
|
Intervenção hierárquica no processo penal no novo Estatuto do Ministério Público : primeiras notas para a revisitação da questão / Rui Cardoso In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 159 (Julho-Setembro 2019) , p. 23-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37147]
(1).
|
|
|
207.
|
O novo Estatuto do Ministério Público : o fim da função de representação do Estado pelo MP (?) : killing me softly with this song... with these (legal) words... / Ricardo Pedro In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 159 (Julho-Setembro 2019) , p. 43-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37147]
(1).
|
|
|
208.
|
Control, evaluación y calificación en el modelo portugués del Ministerio Fiscal : igualdad, merito y competencia : ¿por quién, cómo y con qué objetivos se evalúa el desempeño de los magistrados del Ministerio Fiscal Portugués? / José P. Ribeiro de Albuquerque In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 159 (Julho-Setembro 2019) , p. 61-109Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37147]
(1).
|
|
|
209.
|
Novo estatuto do Ministério Público : aspectos disciplinares / João Palma RamosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 161 (Janeiro-Março 2020) , p. 9-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37294]
(1).
|
|
|
210.
|
Autonomia no Ministério Público / Adriano CunhaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 161 (Janeiro-Março 2020) , p. 277-287Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37294]
(1).
|
|
|
211.
|
As acções de prevenção branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo do DCIAP / Carlos Casimiro NunesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 162 (Abril-Junho 2020) , p. 53-75Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37325]
(1).
|
|
|
212.
|
Ministério Público brasileiro e investigação criminal defensiva : desafios e algumas propostas / Marcus Vinícius Amorim de OliveiraIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 162 (Abril-Junho 2020) , p. 203-222Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37325]
(1).
|
|
|
213.
|
Breves reflexões sobre as alterações legislativas introduzidas pelas Leis n.º 114/2019, de 12/9, e n.º 118/2019, de 17/9, à luz da atividade do Ministério Público nos Tribunais Administrativos / Helena de Lima ClunyIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2020) , p. 263-282Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37347]
(1).
|
|
|
214.
|
Investigação criminal : o vermelho e o negro / Luís Noronha NascimentoIn: O Referencial. Lisboa. N.º 138 (Julho-Setembro 2020) , p. 8-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37372]
(1).
|
|
|
215.
|
Implementation of effective measures against fraud and illegal activities in cohesion policies : an analysis of current structures, a discussion of reform ideas, and a look towards changes by the European Public Prosecutor’s Office / Lothar KuhlIn: Eucrim - The European Criminal Law Associations' Forum.ISSN 1862-6947. Freiburg i.Br.. N. 2 (2020) , p. 121-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
(1).
|
|
|
216.
|
The European Public Prosecutor’s Office (EPPO) : past, present, and future / Francesco De AngelisIn: Eucrim - The European Criminal Law Associations' Forum.ISSN 1862-6947. Freiburg i.Br.. N. 4 (2019) , p. 272-276Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
(1).
|
|
|
217.
|
A fase de instrução criminal em crise / António Bernardo ColaçoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 164 (Outubro-Dezembro 2020) , p. 113-125Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37426]
(1).
|
|
|
218.
|
O conceito de "autoridade judiciária de emissão" a partir dos processos apensos C-508/18 e C-82/19 PPU (Caso Parquet de Lübeck) e eventuais ecos na Decisão Europeia de Investigação em Portugal / Ana Paula Guimarães, Daniela Serra Castilhos, Mário Simões BarataIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 0874-2838. Porto. Nº 28 (2020) , 29 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
(1).
|
|
|
219.
|
Diz-me quem te representa, dir-te-ei quem és : o Ministério Público como representante do Estado nas acções administrativas (artigo 219.º da Constituição) / José Manuel Ribeiro de Almeida In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 42, n.º 165 (Janeiro-Março 2021) , p. 63-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37465]
(1).
|
|
|
220.
|
Procedimento para acusação e garantias próprias do processo penal : dos princípios do sistema normativoà Directiva n.º 4/2020 da Procuradoria-Geral da República / Paulo Dá Mesquita In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 42, n.º 166 (Abril-Junho 2021) , p. 51-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37458]
(1).
|
