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O Ministério Público no Tribunal de Contas / Nuno A. Gonçalves

Autor: GONÇALVES, Nuno A.In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 154 (Abril-Junho 2018) , p. 69-99Idioma: Português.Assunto: MINISTÉRIO PÚBLICO | TRIBUNAL DE CONTAS | ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA | FINANÇAS PÚBLICAS Resumo: O presente texto pretende contribuir para habilitar os magistrados das restantes jurisdições, outros profissionais e mesmo “contáveis” com a informação completa e estruturada da especificidade do papel do Ministério Público na jurisdição das finanças públicas. A inteligibilidade exigiu exposição sintetizada do enquadramento constitucional e orgânico do tribunal, competências e funcionamento.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ36713 (Browse shelf) Available

(*) CD 292. Resumo inserto na publicação.

O presente texto pretende contribuir para habilitar os magistrados das restantes jurisdições, outros profissionais e mesmo “contáveis” com a informação completa e estruturada da especificidade do papel do Ministério Público na jurisdição das finanças públicas. A inteligibilidade exigiu exposição sintetizada do enquadramento constitucional e orgânico do tribunal, competências e funcionamento.

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