(*) CD 300. Resumo inserto na publicação.

A avaliação dos magistrados é um tópico sempre em crise de legitimação que oscila entre a necessidade do pragmatismo e a utopia dos horizontes de sentido. Mais do que legitimação requer uma justificação que actualize e reconstrua o modelo de magistrado para os dias de hoje. As expectativas e os desafios desse modelo estão mais do que nunca em ressonância com o actual contexto político, social e económico, sobre o qual devemos ter ideias claras e críticas, para sabermos que magistrados queremos e que magistrados servem melhor o Estado de Direito Democrático. Na medida em que condicionam esse modelo, a avaliação e o papel dos inspectores têm uma importância decisiva. Depois de percorrer esses contextos, o autor caracteriza aqui o sistema de inspecção e avaliação dos magistrados do Ministério Público Português, no regime actual e na proposta de alteração do Estatuto do Ministério Público. No modelo Português, o sistema de avaliação é um sistema formal, com objectivos, dados indiciários, critérios formalizados, órgão de avaliação, processo avaliativo, notações e consequências directas para o magistrado previamente definidas por lei e regulamento. Percorre-se o quadro jurídico das inspecções e avaliações, distribuído pelas fontes, quadro organizativo, o âmbito das avaliações, a metodologia avaliativa e os procedimentos, que obedecem tendencialmente a princípios de legalidade, independência, imparcialidade, fundamentação e contraditório.