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Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da constituição de 1976 / organização [de] Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996-1998Descrição: 3v.(908,1052,1110)p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR]
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El principio de proporcionalidad y la interpretación constitucional / Miguel Carbonell (ed. lit.)Publicação: Quito:Ministerio de Justicia y Derechos Humanos,2008Descrição: 349p. ;
21cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1CAR]
(1).
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Actuação policial e princípio da proporcionalidade / António Francisco de Sousa In: Polícia Portuguesa. Lisboa. N.º 113 (Setembro/Outubro 1998) , p. 15-20Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Recurso hierárquico necessário e regime material dos direitos, liberdades e garantias / André Salgado de MatosIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. V. 50, n. 289 (Janeiro-Abril 2001) , p. 78-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Valoração de conhecimentos fortuitos durante realização de escuta telefónica / Cláudio Lima RodriguesIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 2, n.º 03 (Fevereiro 2015) , p. 115-346Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD291]
(1).
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Direito penal económico : fundamento e sentido da aplicação das penas de prisão e de multa / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, nº 151 (Julho-Setembro 2017) , p. 11-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36270]
(1).
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A prova ilícita em processo civil : em busca das linhas orientadoras / Miguel Teixeira de SousaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 61, n. 2 (2020) , p. 15-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37517]
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Covid-training app e o direito [Documento eletrónico] : reflexão sobre as lições do Supremo Tribunal de Israel / João Lemos EstevesIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review.ISSN 0870-3116. Coimbra. Vol. 61, n.º 1 (2020) , p. 321-336Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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Juiz das liberdades : desconstrução de um mito do processo penal / Maria de Fátima Mata-MourosPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 472 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD223]
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L'obtention de la preuve par la Police Judiciaire / Théo Nzashi LuhusuPublicação: Nanterre:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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Escutas telefónicas como meio de obtenção de prova e reserva da intimidade da vida privada / Constância Mendonça FranciscoPublicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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O impacto das medidas de combate ao terrorismo na vida privada do cidadão : em especial, o conflito entre liberdade e segurança / Ana Cristina Afonso PitarmaPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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Mandado de detenção europeu e pedidos de apreensão de produtos do crime para efeitos de futura declaração de perda dirigidos a países da UEPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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A obtenção de provas em smartphones protegidos através da biometria (impressões digitais) e senhas numéricas e o princípio da não auto incriminação / Leonor Cacaes Palácios da SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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Prisão em flagrante [Documento eletrónico] : peculiaridades no exercício da atividade da Polícia Judiciária / Rodrigo Ribeiro ValadãoPublicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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A pessoa como objecto de prova em processo penal : exames, perícias e perfis de ADN : reflexões à luz da dignidade humana / Ana Paula GuimarãesPublicação: Porto:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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Admissibilidade da recolha coativa de amostras-referência na vítima para identificação através da comparação de perfis de ADN / Mariana Rita Brás RoquePublicação: Coimbra:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
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A prova ilícita e o princípio da proporcionalidade : análise sobre a sua admissibilidade em processo civil / Yolanda Evaristo António DinisPublicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
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