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Actuação policial e princípio da proporcionalidade / António Francisco de Sousa

Autor: SOUSA, António Francisco deIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. N.º 113 (Setembro/Outubro 1998) , p. 15-20Idioma: Português.Assunto: PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE | FORÇA DE SEGURANÇA | ACTUAÇÃO POLICIAL Resumo: O princípio da proporcionalidade ou princípio da proibição do excesso, uma das mais significativas inovações do direito administrativo do pós Guerra Mundial, aplica-se, em geral, a todas as medidas da Administração Pública. No presente artigo descreve-se este princípio aplicado à acção das forças de ordem e segurança.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
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O princípio da proporcionalidade ou princípio da proibição do excesso, uma das mais significativas inovações do direito administrativo do pós Guerra Mundial, aplica-se, em geral, a todas as medidas da Administração Pública. No presente artigo descreve-se este princípio aplicado à acção das forças de ordem e segurança.

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