Covid-training app e o direito [Documento eletrónico] : reflexão sobre as lições do Supremo Tribunal de Israel / João Lemos Esteves
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review.ISSN 0870-3116. Coimbra. Vol. 61, n.º 1 (2020) , p. 321-336Idioma: Português.Assunto: CONSTITUIÇÃO | PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE | SEGURANÇA NACIONAL | ESTADO DE EMERGÊNCIA | ISRAEL | DIREITOS FUNDAMENTAIS Resumo: O presente ensaio visa estudar os fundamentos jurídicos de decisão do Supremo Tribunal de Israel - Ben Meir v. Prime Minister sobre a admissibilidade jurídico-constitucional do recurso a um "app" de rastreio dos contactos socias dos cidadãos para efeitos de combate ao surto viral, bem como as suas eventuais lições para Portugal.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 315 (Browse shelf) | Available |
Resumo inserto no artigo.
O presente ensaio visa estudar os fundamentos jurídicos de decisão do Supremo Tribunal de Israel - Ben Meir v. Prime Minister sobre a admissibilidade jurídico-constitucional do recurso a um "app" de rastreio dos contactos socias dos cidadãos para efeitos de combate ao surto viral, bem como as suas eventuais lições para Portugal.
There are no comments for this item.