Dissertação de Mestrado em Ciências Policiais, área de especialização em Criminologia e Investigação Criminal, apresentada ao Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, tendo como orientador Leonardo Buissa Freitas. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,46 MB em formato PDF (123 p.).

O presente trabalho tem o objetivo de tratar acerca da prisão em flagrante, especificamente no ordenamento jurídico brasileiro, assim, tomará como base a análise doutrinária, legal e jurisprudencial pertinentes à temática, bem como, buscará fazer um confronto entre aqueles e as peculiaridades desse instituto jurídico ante o exercício da polícia judiciária na abordagem de caso prático. Essa pesquisa terá como substrato a revisão bibliográfica junto às doutrinas mais contundentes acerca do seu objeto de estudo, bem como utilizará abordagens jurisprudenciais, legais e prática, pois, através do método dedutivo, intentará concluir se há a necessidade de reformar a codificação brasileira. Para tanto este trabalho perpassou por três momentos principais, sendo assim, o primeiro capítulo deste abordará a evolução histórica e social da existência da prisão em flagrante ao longo do tempo, até desaguar em seu ponto primordial que será este instituto frente o ordenamento jurídico brasileiro e, principalmente, sua relação com as Cartas Constitucionais; em arremate haverá uma explanação acerca do modo e estruturação da segurança pública no Brasil. Em sequência, o segundo capítulo investigará cada um dos dispositivos concernentes à prisão em flagrante, tanto no momento de incidência, quanto no tocante ao seu procedimento e materialização frente a atuação das delegacias do Distrito Federal. Após, no terceiro capítulo far-se-á uma observância e compreensão do preceito fundamental do princípio da proporcionalidade no processo penal, momento frente o qual se investigará a visão dos Tribunais Superiores ante a sua aplicabilidade. Nesse espeque, ao final se poderá formalizar e concluir a seguinte pesquisa frente o intuito de compreender se o instituto da prisão em flagrante está legalmente aparelhado para atender às determinações criminais ou se ele precisará sofrer reformas.