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14901.
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Do abuso de confiança : em busca dos seus elementos constitutivos / Pedro Correia GonçalvesIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 50, n.º 1 e 2 (2009) , p. 443-476Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31758]
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Abuso de representação e tutela de terceiros : estudo de direito comparado / Madalena Paz Ferreira Perestrelo de OliveiraIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 50, n.º 1 e 2 (2009) , p. 507-562Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31758]
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14903.
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O combate à corrupção como elemento determinante do restabelecimento do actual quadro económico global / André InácioIn: Segurança e Defesa. Loures. N. 16 (Janeiro-Março 2011) , p. 44-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31765]
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14904.
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L'expulsion des étrangers : une étude des facteurs influençant l'expulsion judiciaire hors de Suisse / Esther Montero-Pérez-de-TudelaIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 1424-4683. Genève. Vol. 62, n. 1 (Janvier-Mars 2009) , p. 63-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD119]
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14905.
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A globalização e o tráfico de seres humanos : o pêndulo trágico da história e o direito penal / José de Faria CostaIn: Revista de Legislação e Jurisprudência. Coimbra. N.º 3944 (Maio-Junho 1997) , p. 258-265Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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14906.
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Âmbito e pressupostos da responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional / Maria José Rangel de MesquitaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º Semestre, n.º 11 (2009) , p. 265-290Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30356]
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14907.
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Perspectivas de formação de um direito penal da União Europeia / Pedro CaeiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 6, fascículo 2.º (Abril-Junho 1996) , p. 189-208Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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14908.
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Regime geral das infracções tributárias : dificuldades de aplicação dos arts. 14.º/1 e 22.º / Antonieta do NascimentoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 20, n.º 1 (Janeiro-Março 2010) , p. 73-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31872]
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14909.
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A detenção de estrangeiros e requerentes de asilo : um direito sem fronteiras no mapa do Humanismo europeu / Plácido Conde FernandesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, nº 125 (Janeiro-Março 2011) , p. 89-123Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31885]
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14910.
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A detenção de imigrantes na jurisprudência nacional e internacional / Ana Rita GilIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, nº 125 (Janeiro-Março 2011) , p. 125-145Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31885]
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14911.
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Nótula sobre o banco de horas no Código do Trabalho de 2009 e o trabalho prestado em dia de descanso obrigatório e em feriado / Júlio GomesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, nº 125 (Janeiro-Março 2011) , p. 247-253Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31885]
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14912.
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Internacionalização do direito penal : a tutela penal na ordem jurídica internacional / Ivan Luiz da SilvaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 19, n.º 3 (Julho-Setembro 2009) , p. 351-390Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31894]
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Políticas de Asilo e de Direito de Asilo na União Europeia / José Noronha RodriguesIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 59, n. 321 (Janeiro-Março 2010) , p. 7-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31892]
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Direito à reserva da intimidade da vida privada versus direito à honra / ofensa à honra de terceiros cometida em privado, Jorge Rosas CastroIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 59, n. 321 (Janeiro-Março 2010) , p. 65-84Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31892]
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14915.
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Comentários ao novo Código Penal / Jorge Pinheiro SimãoIn: Proelium - Revista da Academia Militar.ISSN 1645-8826. Lisboa. VI Série, n.º 11 (2009) , p. 105-116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD188]
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Duas questões a propósito da «história do direito português» de Ruy de Albuquerque e Martim de Albuquerque / Fernando José Gautier Luso Soares, Maria Teresa Confraria Rodrigues Soares Luso Soares, Miguel Augusto Gautier Luso Soares In: Proelium - Revista da Academia Militar.ISSN 1645-8826. Lisboa. VI Série, n.º 12 (2009) , p. 193-208Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD188]
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Nove vezes virgem - a licitude ou ilicitude da himenoplastia : the trouble with diversity? / Teresa Pizarro Beleza, Helena Pereira de MeloIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 20, n.º 2 (Abril-Junho 2010) , p. 171-189Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31993]
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A protecção penal da propriedade intelectual e os serviços de radiodifusão e interactivos : excessos e equívocos / Ricardo M. Mata y MartínIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 20, n.º 2 (Abril-Junho 2010) , p. 191-218Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31993]
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A nova tipologia dos conflitos internacionais : o uso da força contra grupos armados e os conflitos no Afeganistão e no Iraque / Eduardo Correia BaptistaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 44, n.º 1 e 2 (2003) , p. 533-580Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27546]
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Developing an effective criminal justice response to human trafficking : lessons from the front line / Anne Gallagher, Paul HolmesIn: International Criminal Justice Review.ISSN 1057-5677. Thousand Oaks, CA. Vol. 18, n. 3 (September 2008) , p. 318-343Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD242]
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