Direito à reserva da intimidade da vida privada versus direito à honra / ofensa à honra de terceiros cometida em privado, Jorge Rosas Castro
In: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 59, n. 321 (Janeiro-Março 2010) , p. 65-84Idioma: Português.Assunto: DIREITO À PRIVACIDADE | CRIME CONTRA A HONRA Resumo: O autor propõe-se "(...) saber qual o relevo jurídico-penal das referências ofensivas da Honra de Terceiros feitas em círculos integrados no âmbito da vida privada e familiar." Verifica-se qual o alcance normativo do direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar e apura-se "(...) em que medida ou sob que condições podem aquelas referências ofensivas ocorrer sem que o agente seja passível de censura criminal.".| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ31892 (Browse shelf) | Available |
O autor propõe-se "(...) saber qual o relevo jurídico-penal das referências ofensivas da Honra de Terceiros feitas em círculos integrados no âmbito da vida privada e familiar." Verifica-se qual o alcance normativo do direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar e apura-se "(...) em que medida ou sob que condições podem aquelas referências ofensivas ocorrer sem que o agente seja passível de censura criminal.".
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