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Políticas de Asilo e de Direito de Asilo na União Europeia / José Noronha Rodrigues

Autor: RODRIGUES, José NoronhaIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 59, n. 321 (Janeiro-Março 2010) , p. 7-64Idioma: Português.Assunto: ASILO | DIREITO DE ASILO | CONSELHO DA EUROPA | UNIÃO EUROPEIA | DIREITO INTERNACIONAL Resumo: 1. Introdução. 2. Evolução do Instituto de Asilo no Direito Internacional. 3. O Conselho da Europa e o Instituto de Asilo. 4. políticas de Asilo e de Direito de Asilo na União Europeia. 5. Propostas, actos normativos e outros instrumentos jurídicos existentes na União Europeia. 6. Conclusão.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ31892 (Browse shelf) Available

Resumo inserto no próprio artigo. O presente artigo corresponde, com algumas alterações, a parte da dissertação de Mestrado em Relações Internacionais, defendida no Departamento de História, Filosofia e Ciências Sociais da Universidade dos Açores.

1. Introdução. 2. Evolução do Instituto de Asilo no Direito Internacional. 3. O Conselho da Europa e o Instituto de Asilo. 4. políticas de Asilo e de Direito de Asilo na União Europeia. 5. Propostas, actos normativos e outros instrumentos jurídicos existentes na União Europeia. 6. Conclusão.

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