|
|
141.
|
Perdas e ganhos na luta contra a fraude em carrossel / João da Costa AndradeIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 44 (Novembro-Dezembro 2006) , p. 35-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27602]
(1).
|
|
|
142.
|
Das nulidades à "fruit of the poisonous tree doctrine" : (escutas telefónicas e efeito à distância) / João Henrique Gomes de SousaIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 66 (Setembro 2006) , p. 703-734Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27601]
(1).
|
|
|
143.
|
A responsabilidade do estado por actos jurisdicionais em direito comunitário / Pedro Cabral, Mariana de Cima ChavesIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 66 (Setembro 2006) , p. 765-790Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27601]
(1).
|
|
|
144.
|
Proibição da prova em processo penal : o agente provocador : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 30 de Outubro de 2002 / Ana Rita de Melo JustoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 3 (Julho-Setembro 2006) , p. 497-512Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27719]
(1).
|
|
|
145.
|
Internet e protecção de dados pessoais : recensão do Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 6 de Novembro de 2003, proferido no Processo n.º C-101/01 - Acórdão Lindqvist / Eduardo CamposIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 35 (Abril-Junho 2006) , p. 91-104Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27911]
(1).
|
|
|
146.
|
O acórdão Micheletti e as suas repercussões em matéria de direito da nacionalidade dos Estados-Membros / Daniel de Bettencourt Rodrigues de MoraisIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 44, n.º 1 e 2 (2003) , p. 269-348Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27546]
(1).
|
|
|
147.
|
Knock and announce violations / Richard G. SchottIn: FBI Law Enforcement Bulletin.ISSN 0014-5688. Washington. V. 75, n. 9 (September 2006) , p. 25-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27582]
(1).
|
|
|
148.
|
Revealing incommunicado : electronic recording of police interrogations / Brian Parsi Boetig, David M. Vinson, Brad R. WeidelIn: FBI Law Enforcement Bulletin.ISSN 0014-5688. Washington. V. 75, n. 12 (December 2006) , p. 1-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27593]
(1).
|
|
|
149.
|
Getting schooled in the fourth amendment / Lucy Ann HooverIn: FBI Law Enforcement Bulletin.ISSN 0014-5688. Washington. V. 76, n. 3 (March 2007) , p. 22-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28067]
(1).
|
|
|
150.
|
Acesso à documentação bancária do contribuinte pela administração tributária : indícios da prática do crime de evasão fiscal / Carlos João Lobato FerreiraIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 28, n.º 110 (Abril-Junho 2007) , p. 151-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28212]
(1).
|
|
|
151.
|
Colheita coactiva de vestígios biológicos de um arguido para determinação do seu perfil genético : constitucionalidade : acordãos n.º 155/2007 e 228/2007 do Tribunal Constitucional / coment. Luís BoninaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 28, n.º 110 (Abril-Junho 2007) , p. 161-206Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28212]
(1).
|
|
|
152.
|
Circulação de decisões judiciais e integração supranacional e internacional / Luís de Lima PinheiroIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 46, n.º 2 (2005) , p. 1041-1052Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28213]
(1).
|
|
|
153.
|
A medida de habeas corpus : direito processual penal simbólico ou garantia privilegiada do direito à liberdade? : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 31 de Janeiro de 2007 / coment. Pedro Branquinho Ferreira DiasIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 28, n.º 110 (Abril-Junho 2007) , p. 207-221Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28212]
(1).
|
|
|
154.
|
Do valor do sigilo : o sigilo bancário, sua evolução, limites : em especial o sigilo bancário no domínio fiscal : a reforma fiscal / Paula Elisabete Henriques BarbosaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 46, n.º 2 (2005) , p. 1229-1292Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28213]
(1).
|
|
|
155.
|
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (direito penal e direito processual penal) : 2005 / António Henriques GasparIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 17, n.º 1 (Janeiro-Março 2007) , p. 149-176Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28219]
(1).
|
|
|
156.
|
A jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de escutas telefónicas : anotações aos acórdãos do Tribunal Constitucional n.ºs 407/97, 347/01, 411/02 e 528/03 / José Manuel Damião da CunhaIn: Jurisprudência Constitucional. Vila Nova de Famalicão. N.º 1 (Janeiro/Março 2004) , p. 50-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25432]
(1).
|
|
|
157.
|
Responsabilidade médica e malformações genéticasIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 38 (Janeiro-Março 2007) , p. 135-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28356]
(1).
|
|
|
158.
|
Negligência médica : ofensa à integridade física : propagação de doença, alteração de análise ou receituárioIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 38 (Janeiro-Março 2007) , p. 165-211Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28356]
(1).
|
|
|
159.
|
O defensor e o arguido no processo penal português : aspectos polémicos / Rodrigo SantiagoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 17, n.º 2 (Abril-Junho 2007) , p. 207-252Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28432]
(1).
|
|
|
160.
|
Âmbito e extensão do segredo das telecomunicações : acórdão do Segundo Senado do Tribunal Federal Alemão, de 2 de Março de 2006In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 28, n.º 112 (Outubro-Dezembro 2007) , p. 141-144Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28584]
(1).
|
