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Colheita coactiva de vestígios biológicos de um arguido para determinação do seu perfil genético : constitucionalidade : acordãos n.º 155/2007 e 228/2007 do Tribunal Constitucional / coment. Luís Bonina

Autor secundário: BONINA, LuísIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 28, n.º 110 (Abril-Junho 2007) , p. 161-206Idioma: Português.Assunto: RECOLHA DA PROVA | IDENTIFICAÇÃO BIOLÓGICA | SALIVA | GENÉTICA | JURISPRUDÊNCIA Resumo: Publicação dos Acórdãos n.º 155/2007 e 228/2007 do Tribunal Constitucional onde se aborda a questão da constitucionalidade da colheita coactiva de vestígios biológicos de um arguido para determinação do seu perfil genético, seguido do comentário sobre os respectivos acórdãos.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ28212 (Browse shelf) Available

Publicação dos Acórdãos n.º 155/2007 e 228/2007 do Tribunal Constitucional onde se aborda a questão da constitucionalidade da colheita coactiva de vestígios biológicos de um arguido para determinação do seu perfil genético, seguido do comentário sobre os respectivos acórdãos.

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